“Muito se comenta sobre a questão da aprovação de projetos na prefeitura de Sorocaba, mais precisamente, sobre uma possível demora no processo para aprovação. Na definição de demora encontra-se como o “tempo decorrido a partir de um determinado momento”, que por si só já torna o assunto bastante complexo e interpretativo, uma vez que, qual seria o momento a considerar?
Tal processo de aprovação, com todas as dificuldades inerentes ao poder público e os trâmites necessários, é constantemente revisto, discutido e melhorado, independente das mudanças políticas e das gestões. A questão principal é que atualmente, as opiniões são emitidas e divulgadas baseadas em “achismos”, sem comprovação através de dados reais, e, portanto, devem ser ignoradas ou no mínimo corrigidas.
Baseado, pois, em dados, atualmente, para emissão do Alvará de Construção no Sistema on line Aprove Fácil leva-se uma média 33,4 dias. Para emissão de “Habite-se” neste mesmo sistema, o prazo médio é de 26,56 dias. Sendo assim, pode ser considerado um tempo ágil, em função do grande número de processos.
Com estes dados, primeiramente devem ser analisados os problemas que são de responsabilidades dos profissionais que apresentam tais projetos para aprovação, gerando muito retrabalho e correções necessárias, informados pela prefeitura a estes profissionais através do Comunique-se (enviado ao profissional no caso se constatado um erro ou falta de documentação no projeto ou processo). Importante ressaltar que para essas reanálises não há cobrança de taxas, ao contrário de outros órgãos que o fazem.
Desta forma, analisando o número de “Comunique-se” emitido, observa-se uma média de 276 comunicados por mês no sistema Aprove Fácil. Isso evidencia que o problema, longe de ser somente responsabilidade do poder público, também está na concepção dos projetos e na observância das Leis Edilícias, que poderia ser facilmente sanada ou minimizada com a apreciação da Cartilha Seplan – “O que o responsável técnico precisa saber para a aprovação de projetos”, amplamente divulgada em escolas e universidades nos cursos de engenharia e arquitetura e disponível no site da prefeitura de Sorocaba.
As providências por meio do “Comunique-se”, em muitas situações são regularizadas com bastante demora pelos profissionais após a emissão do comunicado, o que ocasiona em questionamentos constantes dos proprietários, os quais entendem que a demora é da prefeitura, devido ser essa a informação que recebem.
Outro indicador de extrema importância é a quantidade de projetos arquivados. Só em 2020 foram 1.969 projetos, devido ao não atendimento aos “Comunique-se” e que foram esquecidos ou até mesmo abandonados pelo respectivo responsável técnico, fato que leva ao interessado pelo processo, a uma conclusão equivocada de que tal projeto encontra-se “parado” na prefeitura, sendo que a realidade é que o responsável técnico não atendeu ao solicitado em “Comunique-se”.
Outra questão bastante complexa não abordada nas críticas endereçadas ao poder público, talvez por desconhecimento ou interesse, é o acelerado crescimento da urbanização da cidade nos últimos anos, consequentemente, aumentando consideravelmente o volume de projetos solicitando aprovação na prefeitura, enquanto que o número de profissionais do quadro efetivo da prefeitura, a cada ano vem diminuindo em função de aposentadorias ou a falta de reposição de profissionais ou concursos.
Em que pese a propagada preocupação de entidades que reclamam essa “demora” nas aprovações dos projetos, é imperioso que a verdade seja colocada à população e as autoridades. Para que não traga prejuízos a imagem da prefeitura de Sorocaba, principalmente aos profissionais que atuam nesse processo, mais precisamente da Secretaria de Planejamento, que possuem habilitação, experiência e capacitação suficiente para dar a adequada solução em cada caso, dentro, obviamente, das condições e limitações físicas e operacionais próprias do poder público.
Ressalte-se que tais profissionais, além das atribuições inerentes ao processo de aprovação, recorrem a providências particulares no sentido de manterem o bom funcionamento de seus equipamentos, móveis e até de ferramentas digitais. Além disso, promovem constantemente palestras, divulgação das cartilhas e ensinamentos de forma voluntária em universidades e colégios, ressalte-se, fora de seu horário de trabalho, fomentando incondicionalmente a divulgação de boas práticas e a capacitação dos estudantes de edificações, projetos e de engenharia e arquitetura.
Assim, mais do que críticas infundadas e injustas, sem amparo em dados reais, o ideal seria uma discussão coerente e sistemática, que possa abranger todos os interessados, na busca constante de aprimoramento dos atores envolvidos nesse processo. Principalmente no que se refere a fiscalização rígida da atividade profissional por órgãos competentes daqueles que possuem um número de projetos excessivos com baixa qualidade e com erros que acabam por receberem “Comunique-se” constantemente para regularização de seu trabalho.
Afinal, havendo apoio e críticas construtivas, provimento de recursos materiais e humanos adequados, além de idéias coerentes com o contexto, é possível a otimização desses processos, vislumbrando-se ganhos relevantes para todas as partes interessadas”.
Diretoria da AEASMS
