Artigo: A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E AS BARRAGENS DE REJEITOS

Autor: Admilson Irio Ribeiro*

Dentro de um curto período de tempo ocorreram várias rupturas de barragens no País. No entanto, pela própria magnitude dos acontecimentos, altamente negativos, Brumadinho e Mariana se destacaram nesse cenário. Dessa forma, o entendimento do que é uma barragem de rejeito e como a sociedade pode participar das decisões relativas ao manejo dos rejeitos, projetos construtivos de barragem e outras alternativas tornam se proeminentes.

Uma barragem de rejeito na atividade minerária consiste numa estrutura para a contenção de água, sólidos em suspensão e livres. Nesse sentido, dentro de determinados limites e processos, espera se sempre que o material ou subprodutos sejam inertes e não tenham reações químicas indesejáveis. Considerando os aspectos construtivos funcionais, o aterro hidráulico pode ser descrito como um dos métodos mais utilizados no Brasil. Dentro desse método, os tipos mais comuns de barragens de rejeitos são: método a montante, método a jusante e também o método de linha de centro.

A segurança da barragem depende de fatores construtivos(engenharia) e sua operação e manutenção (administração). As barragens de rejeitos são extremamente importantes no processo de explotação mineral, pois uma atividade mineral sempre busca uma determinada substância ou mineral dentro de um maciço consolidado ou inconsolidado (solos). Assim, considerando um determinado volume minerado haverá sempre uma grande quantidade de sobras conhecidas dentro da atividade como rejeitos.

Nota se que, o termo rejeito na atividade de mineração não significa que essas sobras não tenham utilidades para a sociedade e sim que não fazem parte do objeto econômico maior da empresa de mineração. Na maioria dos processos minerários observa-se que não se trata de rejeitos e sim de resíduos conforme a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Dentro dessa abordagem e considerando os eventos dantescos ocorridos nas barragens de Minas Gerais e outros Estados, muito se comenta sobre essa temática. Dessa forma, torna-se natural questionamentos sobre a atividade econômica de mineração e sua relação social e ambiental. Esses questionamentos inclusos numa definição simplista estão associados ao próprio conceito de sustentabilidade. Onde toda atividade de uma organização deve ser economicamente viável, socialmente justa e ecologicamente o mais correto possível.

O termo sustentabilidade, mesmo que se apresente inteligível para uma grande parcela da população vem evoluindo, principalmente, quando nossas ações promovem respostas negativas ao meio. Dessa forma, numa escala temporal de aproximadamente meio século a proposição do termo tem auxiliado o desenvolvimento de toda sociedade. Por se tratar de um conceito relativamente novo ainda necessita de alinhamento principalmente entre os agentes administrativos, gerenciais e operacionais. Esses agentes muitas vezes possuem a doutrina unívoca do lucro absoluto o que atrapalha a modernização administrativa das atividades e também a interação das organizações com o meio que estão inseridas.

Nesse escopo, a análise ambiental das atividades das organizações adquirem uma relevância maior para toda sociedade. A análise ambiental consiste numa série de estudos ambientais visando a identificação de cenários futuros e avaliação da situação atual do meio com ou sem a organização implantada. Essa análise baseia se na relação da organização com meio ambiente, definida como aspecto ambiental. A organização e seus aspectos ambientais vão promover ao meio ambiente respostas positivas e negativas, que são conhecidos como impactos ambientais. Dessa forma, cabe aos profissionais que trabalham com meio ambiente gerir dentro das organizações os aspectos (processos que relacionam com o meio) e seus impactos positivos e negativos. Assim, um dos principais objetivos dos estudos ambientais está na prevenção da qualidade ambiental.

No Brasil existem vários instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981). Dentre eles está a avaliação de impactos ambientais atrelada ao licenciamento e a revisão periódica de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras. Cabe ressaltar que a Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos são conquistas de toda sociedade e a sua aplicabilidade e manutenção faz parte de nosso dever cívico. Dessa forma, discursos patrióticos para quem conduz a questão ambiental como algo secundário se apresentam evasivos.

A avaliação de impactos ambientais requer a participação popular consistente nas audiências públicas. Essas audiências constituem um momento de diálogo, onde a sociedade busca por meio do entendimento dos impactos negativos e positivos apresentados nos estudos ambientais descritos nos relatórios de impactos ambientais (EIA/Rima) atenuar as respostas negativas dos empreendimentos e otimizar e intensificar as oportunidades com os impactos positivos. Essas audiências proporcionam também trocas de informações com os administradores das organizações realçando todos os elementos da cidadania plena trabalhando as responsabilidades mútuas dos agentes sociais.

Considerando algumas ações acadêmicas, o Instituto de Ciência e Tecnologia da Unesp Sorocaba, vem trabalhando ha alguns anos na pesquisa de métodos de avaliação de impactos ambientais e sua gestão. Essas pesquisas têm auxiliado na gestão ambiental de empresas, bem como, na recuperação de áreas degradadas nas mais diferentes atividades. No entanto, as pesquisas com análise ambiental ainda carecem de mais atenção dos órgãos de fomento públicos e privados.

Assim, numa breve finalização, observa-se que Mariana e Brumadinho fazem parte de um rol de tristes respostas negativas de nossas ações a nossa própria natureza. No entanto, espera se que tais eventos possam nos altear a outro estágio de percepção ambiental coletiva, onde a responsabilidade e o respeito às próximas gerações possam melhorar nossa relação com o meio físico, biótico e principalmente antrópico. Definido como meio sócio econômico e cultural, onde nossos valores se expressam. Força Minas! Somos todos mineiros…

*Admilson Irio Ribeiro
Leciona Estudo de Impacto Ambiental no curso de Engenharia Ambiental e também no Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da ICT Unesp, Câmpus de Sorocaba: admilson.irio@.unesp.br

Fonte: Unesp Sorocaba
Foto: Andre Penner / Associated Press