Para sanar o desequilíbrio econômico do sistema, fundação propõe cobrança de dependentes, que hoje são isentos
Por iniciativa do presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal, vereador Engenheiro Martinez (PSDB), a diretoria da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv) esteve reunida com os vereadores na manhã desta segunda-feira, 28, para apresentar o Projeto de Lei do Executivo que trata de adequações da Lei nº 10.965/2014, que rege a Assistência à Saúde do funcionalismo, visando o equilíbrio financeiro do sistema.
Além de Martinez, participaram da reunião os vereadores Francisco França (PT), João Donizeti (PSDB), Pastor Apolo (PSB), Silvano Junior (PV), Anselmo Neto (PSDB), Hudson Pessini (MDB), Rafael Militão (MDB), Renan Santos (PCdoB) e Fernanda Garcia (PSOL). Outros parlamentares estiveram representados por assessores. Segundo a presidente da Funserv, Silvana Chinelato, que apresentou a proposta, o projeto foi elaborado pelo Comitê Gestor de Saúde e Conselho Administrativo da fundação.
Para sanar o desequilíbrio financeiro da Funserv o projeto prevê que os dependentes de servidores e funcionários comissionados passem a contribuir com a fundação em alíquotas que variam de 3%, para filhos, a 11%, para cônjuges, do salário base da Prefeitura, que atualmente é de R$ 1.380. Assim as contribuições seriam fixas, conforme frisou Silvana. Continuam isentos os filhos considerados inválidos ou incapazes, assim como os filhos de até 21 anos ou universitários de até 24 anos dos servidores com salário de até R$ 2.311, que possuem alíquota diferenciada. O projeto também prevê regra diferenciada para novos ingressantes, que entrariam no sistema com piso de 20%. (dados no ad abaixo)
Necessidade de alterações
Segundo a presidente da Funserv, Silvana Chinelato, o projeto de lei foi apresentado após a avaliação das dificuldades financeiras enfrentadas pelo sistema de saúde ofertado aos servidores e busca evitar cortes ou queda de qualidade no atendimento. O sistema Funserv Saúde é facultativo, solidário e escalonado, ou seja, proporcional ao salário do servidor, e hoje a contribuição é de 6% do salário base mais 5% do ente patronal, sendo os dependentes isentos.
Foram aprontados como problemas para a arrecadação o fato de ter se tornado facultativo e o envelhecimento da massa de assistidos pela Funserv, que foi criada há 25 anos. “Nossos grupos de aposentados e idosos estão se elevando e isso custa mais para nós porque os idosos utilizam mais o plano e precisam de mais tratamentos que os jovens”, afirmou. Também foram citados outros impactos negativos, como a falta de exames admissionais para os cargos da Prefeitura e os avanços da medicina, que impactam nos custos.
Mas, a maior dificuldade enfrentada, segundo a presidente, é o fato de o reajuste dos servidores não ter acompanhado a inflação na área médica, como medicamentos e insumos que foi de 19% em 2017, contra nenhuma reposição salarial da categoria no ano passado. “Como se tratou de um ano de crise financeira, a gente segurou o exercício usando a reserva financeira para não precisar aumentar a cobrança dos servidores que já não tiveram reajuste”, explicou.
Saúde deficitária
De acordo com a presidente da Funserv, o desequilíbrio do custo com a arrecadação levou à mobilização da diretoria em busca de uma saída para sanar a saúde financeira da fundação, sem impactar a qualidade do serviço e onerando o menos possível o servidor. De acordo com os dados apresentados, em 2016 deu-se o início do desiquilíbrio. Ante o cenário deficitário, a fundação tomou medidas administrativas de contenção de gastos e realizou também uma campanha educativa destinada aos servidores, incluindo a distribuição de cartilha sobre o uso adequado do plano, além de estudar alternativas administrativas para que não houvesse o repasse ao servidor.
Após as análises, com base nos últimos seis meses e com a necessidade de reposição do fundo de reserva, chegou-se ao projeto apresentado, cuja meta é aumentar a arrecadação mensal em R$ 1,2 milhão. Para tanto optou-se pela cobrança por dependentes que são cerca de 16 mil assistidos, metade deles adultos, e que representam um gasto de 36% de toda a arrecadação da fundação. “A gente entendeu que agora seria mais prudente a cobrança por dependente. Com esse formato estaremos próximos do 1,2 milhão que a gente precisa”, concluiu, reafirmando que a fundação espera alcançar o equilíbrio financeiro com as alterações propostas.
A presidente frisou que os percentuais previstos no anexo do projeto incidem sobre o piso salarial da prefeitura e não sobre o salário do servidor. Assim, a contribuição de 3% por filho representaria R$ 41,60 e os 11% para cônjuge R$ 152. Também reforçou que são facultativas as adesões dos dependentes, sendo que, conforme o projeto, os servidores terão o prazo de 60 dias para manifestação daqueles que queiram sair do sistema.
Apesar de entenderem as dificuldades financeiras apresentadas, os vereadores falaram sobre a dificuldade de analisar uma proposta que onere os servidores que não tiveram reposição salarial no ano anterior. O vereador Francisco França ressaltou que o Executivo é responsável pela defasagem por não ter concedido o reajuste. Já Renan Santos solicitou o aval público do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para a questão. E João Donizeti questionou a possibilidade de aumento da contribuição patronal o que, segundo a presidente da fundação, só é possível com aprovação do ente.
Encerrando a reunião, o Eng.º Martinez ressaltou que os parlamentares irão avaliar o projeto antes que entre em votação. O Projeto de Lei nº 106/2018 do Executivo pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba, bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
Foto: Secom / Câmara Sorocaba
