Todos os atuais dependentes serão mantidos automaticamente e o desconto em folha começará a ser feito neste mês de julho
Com a lei municipal nº 11.752/2018 em vigor, os servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura de Sorocaba, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), da Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv) e da Câmara Municipal que quiserem desligar seus dependentes, como marido, esposa e filhos, da Assistência à Saúde da Funserv devem comunicar a fundação.
Com a mudança, além da contribuição com percentual da sua remuneração pelo titular, o servidor passará a contribuir com um valor fixo de seus dependentes, calculado sobre o piso salarial da categoria. Até então, não havia alíquota para os dependentes.
As mudanças na cobrança foram propostas pelo Comitê de Consultoria e Fiscalização da Assistência à Saúde dos Servidores e do Conselho Administrativo da Funserv visando reequilibrar o sistema. O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal e foi aprovado. Atualmente, existe um total de 13.030 titulares inscritos na saúde e 15.699 dependentes.
Como será
Todos os atuais dependentes serão mantidos automaticamente na Assistência à Saúde. Por isso, apenas os servidores que quiserem excluir um ou mais dependentes devem comunicar à fundação e isso poderá ser feito a qualquer momento. O desligamento inclusive pode ser parcial, ou seja, o titular pode excluir um dependente e permanecer com outros. Porém, é importante frisar que a Assistência à Saúde é de adesão facultativa, mas após desligado, não será possível voltar ao sistema.
Com as alterações, os titulares terão de começar a pagar a alíquota com desconto em folha. Os funcionários que ganham até R$ 2.311,45, por exemplo, pagarão R$ 152,55 para filho e 21 a 24 anos economicamente dependente; R$ 83,20 para cônjuge ou companheiro; e R$ 152,55 para dependentes legais/judiciais. Filhos até 21 anos; de 21 a 24 anos universitários, assim como filhos inválidos ou incapazes, são isentos de contribuição.
Os pedidos de cancelamento de dependentes recebidos até o dia 5 de agosto terão o estorno do valor cobrado na folha de pagamento de julho deste ano, em folha complementar, que será feita pelos departamentos de RH de cada ente até o dia 10 de agosto. Já os pedidos de cancelamento recebidos após o dia 5 de agosto, terão o estorno na folha de pagamento de agosto.
Saiba quais serão os valores cobrados dos dependentes no site da Funserv. A fundação está localizada na rua Major João Lício, 265, no Centro de Sorocaba.
Texto: Mariana Campos
Fonte: Prefeitura de Sorocaba
Foto: Rafael Baddini
