O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) lança seu novo edital de chamamento público para projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), reforçando o papel estratégico da arquitetura e urbanismo na construção de cidades mais justas e resilientes. O Edital nº 03/2025 deverá distribuir mais de R$ 2 milhões em ações de ATHIS pelo Estado de São Paulo.
São ações direcionadas para melhorias habitacionais, regularização fundiária, capacitação e atividades em parceria com a Secretaria Nacional de Periferias (MCID), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de São Paulo (INCRA-SP) e Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo (SPU-SP), ampliando o alcance das políticas públicas habitacionais e de regularização fundiária, urbana e rural.
Em um contexto de agravamento da crise climática e aprofundamento das desigualdades, o edital destaca a urgência de enfrentar os impactos socioambientais que recaem de forma desproporcional sobre populações negras, indígenas, quilombolas e comunidades de baixa renda. Essas populações, historicamente marginalizadas, são as mais afetadas por processos estruturais de exclusão e pela ocupação de áreas precárias e sem infraestrutura adequada.
O edital propõe uma resposta concreta: fomentar projetos que aliem sustentabilidade, inovação, saúde e segurança pública, com foco na mitigação dos impactos climáticos e no combate ao racismo ambiental. “Em outras palavras, trata-se de uma convocação para transformar territórios vulnerabilizados em espaços de dignidade, participação e equidade”, resume a Presidente do CAU/SP, Camila Moreno de Camargo.
Quem pode se inscrever: Organizações da Sociedade Civil (OSC) enquadradas no Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014.
Período de inscrição: de 16 de julho até o dia 18 de agosto de 2025.
Como se inscrever: a OSC precisa ter um Cadastro na Plataforma Prosas e enviar proposta pelo Link do Edital (aqui).
Categorias de inscrição: o edital possui 4 lotes, com diferentes recortes e recursos disponíveis. Cada organização pode enviar até 3 propostas para concorrer no edital. Confira abaixo o recorte temático de cada lote e os valores disponíveis:
– Lote 1 – PROPOSTAS PARA ÁREAS RURAIS E TERRITÓRIOS TRADICIONAIS: propostas de projetos vinculados ao tema da ATHIS e alinhadas aos objetos do Acordo de Cooperação Técnica do CAU/SP junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de São Paulo (INCRA-SP) e aos debates da Câmara Temática de Arquitetura e Urbanismo e diversidade: Quilombolas e Indígenas.
*Eixo 1 – Laboratório de resgate da tecnologia construtiva de povos tradicionais em território paulista (2 cotas/propostas no valor de R$ 90.000 cada).
*Eixo 2 – Projetos de sensibilização, capacitação e difusão com foco em ATHIS rural e quilombola, assentamentos sustentáveis e modelos alternativos de ocupação rural (1 cota/proposta no valor de R$ 100.000).
*Eixo 3 – Agrovilas (1 cota/proposta no valor de R$ 200.000).
– Lote 2 – PROPOSTAS EM ÁREAS DA SPU: propostas de projetos vinculados ao tema da ATHIS e alinhadas aos objetos do Acordo de Cooperação Técnica do CAU/SP junto à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo (SPU-SP). Projetos e ações apresentados para localidades indicadas pela SPU-SP (4 a 5 propostas/áreas a serem contemplados com valores entre R$ 60.000 a R$ 120.000).
– Lote 3 – PROPOSTAS DE ENDEREÇAMENTO EM PERIFERIAS URBANAS FUNDAMENTADO EM METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS: propostas de projetos vinculados ao tema da ATHIS e alinhadas aos objetos do Acordo de Cooperação Técnica do CAU/SP junto à Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades (SNP). Projetos e ações apresentados para localidades indicadas pela SNP (3 propostas/áreas a serem contemplados no valor de R$ 120.000).
– Lote 4 – PROJETOS E AÇÕES DE CONTINUIDADE: propostas de projetos vinculados ao tema da ATHIS destinado exclusivamente a projetos já fomentados pelo CAU/SP ou CAU/BR (que tenham sido fomentos no Estado de São Paulo) em anos anteriores: Eixo 1 – Regularização fundiária (2 cotas/propostas no valor de R$ 150.000 cada); Eixo 2 – Melhorias Habitacionais (2 cotas/propostas no valor de R$ 150.000 cada) e Eixo 3 – Formação/capacitação (2 cotas/propostas no valor de R$ 90.000 cada). Fonte: CAU-SP.
Acesse ao Edital e aos seus anexos listados no Portal da Transparência do CAU/SP
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025 – ATHIS
Parte I – anexos relativos à inscrição:
ANEXO I – Detalhamento dos lotes;
ANEXO I – APENSO I – Orientações Adicionais Lote 1 – INCRA;
ANEXO I – APENSO II – Orientações adicionais Lote 2 – SPU;
ANEXO I – APENSO III – Orientações adicionais Lote 3 – SNP;
ANEXO III – Modelo de Declaração de Capacitação Técnica em ATHIS;
ANEXO IV – Modelo de Autodeclaração de Diversidade da Equipe Técnica (critério de seleção H);
ANEXO V – Modelo de Declaração de Apoio Público ao Projeto (critério de seleção G);
ANEXO VI – Modelo de Declaração Geral da OSC de atendimento ao MROSC;
ANEXO VII – Modelo de Declaração de Parceria com Entidade Principiante (critério I de seleção);
ANEXO VIII – Modelo do Plano de Trabalho – versão preliminar;
ANEXO VIII – APENSO I – Orientações de preenchimento do Plano de Trabalho;
Parte II – anexos relativos à prestação de contas
ANEXO IX – Manual de Prestação de Contas;
ANEXO IX – APENSO I – Modelo de Relatório Final de Execução do Objeto;
ANEXO IX – APENSO II – Modelo de Relatório Final de Execução Financeira;
Parte III – Documentos complementares
ANEXO X – Minuta do Termo de Fomento;
ANEXO XI – Checklist de apoio – Documentação;
