O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU), de São Paulo, lançou seu novo edital de chamamento público para projetos de Práticas Pedagógicas em Arquitetura e Urbanismo e Meio Ambiente”, voltadas às comunidades escolares púbicas do estado de São Paulo. O edital reforça o papel estratégico da arquitetura e urbanismo para a construção de consciência urbanística e ambiental na sociedade, expandindo o campo de atuação dos profissionais e compartilhando conhecimentos não só para os estudantes, mas para toda a comunidade escolar.
O Edital nº 04/2025 deverá distribuir mais de 500 mil reais em ações de educação urbanística pelo Estado de São Paulo. As propostas contempladas deverão ter um olhar atento às realidades das cidades paulistas. Além disso, as propostas precisam ressaltar de que forma contribuirão com a formação de cidadãos conscientes da importância da integração da arquitetura e do urbanismo no dia a dia dos estudantes, de suas famílias e das comunidades escolares envolvidas.
Reconhecendo o direito à cidade e ao urbanismo, bem como a possibilidade de atuação popular por meios legítimos de representação, o edital CAU Educa também busca formar futuros cidadãos conscientes desses direitos. Com isso, o edital também traz a perspectiva de influenciar a configuração futura das cidades, tornando-as mais resilientes e democráticas.
Essa iniciativa do CAU/SP está alinhada com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que estabelece o desenvolvimento da política urbana por meio da aplicação de instrumentos que garantam direito à cidade, viabilizem a inclusão social e territorial e a construção de cidades sustentáveis. Além disso, relaciona-se com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial os ODSs 4 (Educação de qualidade), 5 (Igualdade e gênero), 6 (Água limpa e saneamento), 10 (Redução das desigualdades), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 13 (Combate às alterações climáticas).
Cabe ressaltar, por fim, que tais objetivos fazem parte, conforme a pertinência, ou dos critérios de avaliação dos projetos inscritos e/ou dos eixos e temas dos lotes do edital. Podem se inscrever Organizações da Sociedade Civil (OSC) enquadradas no Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014. A inscrição ocorre até 26 de agosto de 2025, sendo que a OSC precisa ter um cadastro na Plataforma Prosas e enviar proposta pelo Link do Edital (aqui).
Categorias de inscrição
O edital distribuirá R$ 540.000 (quinhentos e quarenta mil reais) em 3 lotes, com diferentes recortes. Cada lote abrange o valor de R$ 180.000,00, dividido em dois projetos de igual valor: 1 cota de R$ 90.000,00 para um projeto na capital e uma cota de igual valor para projeto no interior. Cada organização pode enviar até 3 proposta para concorrer no edital (no máximo uma por lote). Confira abaixo o recorte temático de cada lote:
Lote 1 – Urbano e Ambiental
Os projetos deste lote terão como recorte:
– Cidades resilientes – entendimento e proposição de cidades resilientes com infraestruturas verdes para o enfrentamento dos dilemas ambientais atuais.
– Conexões urbanas e sociais, através das escolas públicas envolvidas, via equipamentos verdes (praças, parques).
– Conexões pedagógicas entre o os espaços urbanos e rural e as escolas.
– Conexões pedagógicas entre escola, sociedade e ambiente.
– Criação e valorização do entendimento sobre espaço urbano como uma extensão das moradias.
– Conscientização acerca da vulnerabilidade ambiental e as consequências da ocupação de áreas de risco e APPs.
– Projetos de Utilização Inteligente da Água: Monitoramento da Qualidade da Água, Educação sobre o Uso Responsável da Água, Sistema de Irrigação Eficiente e Projetos que Integram Reciclagem e Utilização Inteligente da Água. Fonte: CAU-SP.
Lote 2 – Patrimônio Ambiental Cultural
Terão como recorte:
– Pesquisa e produção de acervo e inventário sobre história das águas e relação com a formação da paisagem urbana na cidade, com objetivo de produzir material pedagógico para trabalho com as crianças, comunidade escolar e sociedade.
– Estratégias de sensibilização acerca do patrimônio ambiental e cultural para crianças, comunidade escolar e sociedade.
– Estratégias de percepção acerca do patrimônio ambiental e cultural, com visitas orientadas (patrimônio cultural) e produção de mapas/cartografias locais.
– Pesquisa e produção de acervo e inventário de patrimônio cultura.
Lote 3 – Mobilidade e Acessibilidade
Terão como recorte:
– Estratégias de conexão entre equipamentos públicos escolares e espaços urbano e rural.
– Estratégias de observação da qualidade urbanística referente à mobilidade, acessibilidade e percepção sensorial de segurança urbana e ambiental.
– Criação de ferramentais arquitetônicos, urbanísticos e ambientais para caminhos acolhedores às limitações físicas, cognitivas e sensoriais, nos equipamentos públicos e urbanos.
– Estratégias de observação e criação de ferramentais arquitetônicos, urbanísticos e ambientais para especificidades individuais e caraterísticas atípicas.
Para mais informações sobre o edital, os lotes, seus eixos temáticos e demais anexos do Edital, acesse>
Portal da Transparência do CAU/SP
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2025 – CAU EDUCA
Parte I – anexos relativos à inscrição:
ANEXO I – Detalhamento dos lotes;
ANEXO III – Modelo de Autodeclaração de Diversidade da Equipe Técnica (critério de seleção H);
ANEXO IV – Declaração de Apoio Público ao Projeto (parte do critério de seleção G);
ANEXO V – Modelo de Declaração Geral da OSC de atendimento ao MROSC;
ANEXO VI – Modelo de Declaração de Parceria com Entidade Principiante (critério I de seleção)
ANEXO VII – Modelo do Plano de Trabalho – versão preliminar
ANEXO VII – Apenso I – Orientações de preenchimento do Plano de Trabalho;
Parte II – anexos relativos à prestação de contas
ANEXO VIII – Manual de Prestação de Contas;
ANEXO VIII – APENSO I – Modelo de Relatório Final de Execução do Objeto;
ANEXO VIII – APENSO II – Modelo de Relatório Final de Execução Financeira;
Parte III – Documentos complementares:
ANEXO IX – Minuta do Termo de Fomento;
ANEXO X – Checklist de apoio – Documentação;
