O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), abriu inscrições para a formação de um Banco de Especialistas, por meio do Edital nº 7/2025. O objetivo é selecionar avaliadores de projetos pedagógicos de cursos técnicos, essenciais para a autorização de cursos oferecidos por Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES).
A remuneração será feita por serviço prestado, conforme a Resolução CD/FNDE nº 24/2011, sem vínculo empregatício direto com o MEC. Não há um número fixo de vagas, já que a intenção é criar um banco de avaliadores que possam ser convocados conforme a demanda nacional.
O principal objetivo é assegurar a qualidade dos projetos pedagógicos submetidos à autorização pelo MEC. A atuação dos avaliadores será **remota**, utilizando plataformas digitais. As principais atividades incluem: Participação em reuniões de orientação; Análise de documentos curriculares e Emissão de relatórios técnicos.
Os avaliadores devem estar disponíveis para cumprir cronogramas definidos, manter sigilo e apresentar pareceres objetivos. As atividades são pontuais, e os pagamentos são realizados por projeto avaliado, conforme regulamentação vigente.
Distribuição das Vagas e Localidades
Não há um número fixo de vagas, já que se pretende formar um **banco nacional de especialistas**. Os avaliadores serão selecionados conforme a necessidade da Setec/MEC, levando em conta eixos tecnológicos e perfis profissionais. Como as atividades são remotas, não há limitações geográficas, possibilitando a participação de profissionais em todo o Brasil.
A seleção será baseada em critérios de elegibilidade. Se a quantidade de candidatos ultrapassar a demanda, um **sorteio eletrônico** será realizado. O edital assegura igualdade de participação para todos os candidatos que atendam aos requisitos. Os selecionados serão convocados conforme a necessidade da Setec e participarão de capacitações oferecidas pelo MEC antes de iniciar as avaliações.
Quem Pode se Inscrever
Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica, vinculados a instituições públicas de ensino com dedicação exclusiva, que possuam um título de mestre reconhecido pelo MEC, podem se inscrever. É necessário comprovar pelo menos três anos de experiência como docente em cursos técnicos ou na área pedagógica e ter conhecimento de organização curricular de cursos técnicos.
Além disso, os candidatos não devem ter vínculos com instituições privadas de ensino, não podem ter parentesco com seus dirigentes e não devem possuir pendências tributárias ou previdenciárias. É necessário ter acesso à internet e a um computador, pois as atividades serão remotas.
Cargos, salários e benefícios
O edital oferece um único cargo: **avaliador de projetos pedagógicos de cursos técnicos**, em caráter eventual. O pagamento será conforme o número de avaliações realizadas, baseado na Resolução CD/FNDE nº 24/2011. Os valores variam de acordo com a complexidade da análise e são pagos mediante cadastro no Sistema de Avaliação Educacional (SAE/MEC). Não há vínculo empregatício e, portanto, nenhum benefício trabalhista, como férias ou 13º salário, é previsto. As inscrições prossegue até 23 de agosto, sendo que no dia 28, será realizada reunião virtual de orientação.
A seleção dos profissionais será contínua, com cadastros válidos por 24 meses. As inscrições estão abertas até o dia 23 de agosto de 2025 e devem ser feitas exclusivamente online pelo site oficial do Monitoramento e Avaliação de Programas (MAP) do MEC: clica aqui. Para a inscrição, o candidato deve preencher todos os campos do formulário e anexar a documentação requerida. É aconselhável não deixar para o último momento, garantindo que todos os dados sejam validados corretamente. Fonte: https://engenhariae.com.br
