A Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) recomendará que os Regionais criem um plano de ação para identificar e caracterizar as edificações/obras de arte que eventualmente possam causar riscos à sociedade, com a comunicação aos órgãos competentes para providências necessárias. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (28/8), durante a plenária 1.720, do Confea, e atende a uma demanda de todo o país, após o recente sinistro na fronteira entre Maranhão e Tocantins, em dezembro de 2024, quando uma ponte desabou no rio Tocantins, deixando 17 vítimas fatais.
Em uma plenária movimentada, foi aprovada ainda a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos do Sistema Confea/Crea e Mutua, além de medidas da nova carteira profissional do Sistema.
A medida foi consequência da atuação da Comissão Temática de Avaliações e Perícias (CTEAP), responsável pela elaboração da proposta.
Por meio dela, os Creas poderão criar comitês, grupos de trabalho ou comissões multidisciplinares de inspeção predial e ou obras de arte/infraestrutura, conforme denominações previstas em seus regimentos, com esse objetivo. Em sua manifestação, a CTEAP manifesta a intenção de proteger a sociedade, evitando novos acidentes, diante da falta de manutenção e conservação e ainda a presença de infiltrações, instalações deterioradas e danos estruturais, aumentando os riscos.
Docentes e instituições de ensino
Em resposta a manifestação da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal (CCEEF), a CEEP determinou que os Regionais intensifiquem a fiscalização das atividades de pesquisa, experimentação e ensaios, realizadas por professores que atuam na educação superior, recomendando que os conselhos promovam mecanismos de integração dos docentes, das instituições de ensino superior às ações dos regionais, como fomento à publicação gratuita de artigos técnicos e científicos em revistas publicadas pelos regionais e editais de fomento e premiação de TCCs, entre outras iniciativas. “Temos dificuldades para ir às instituições de ensino. O registro de docentes é voluntário, mas o de outros profissionais pode ser exigido”, apontou o coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), eng. civ. Osmar Barros Júnior. “Temos sistematicamente buscado a aproximação com a academia para que os profissionais entendam a importância da Anotação de Responsabilidade Técnica. Ano passado, o Conselho de Comunicação e Marketing aprovou campanha para registro de docentes nos Creas e ART de cargo e função, incentivando o registro destes profissionais”, considerou o vice-presidente do Confea, eng. ftal. Nielsen Christianni. Fonte: Confea.
