Conselho de Arquitetura e Urbanismo nicia estudos para implementação do Acordo Marco do Mercosul

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil deu início ao processo de estudos e definições para implementação do Acordo Marco do Mercosul pelo conjunto autárquico do CAU-BR. A primeira reunião da Comissão Temporária do Acordo Marco do Mercosul, vinculada à Comissão de Relações Institucionais, ocorreu na última quarta-feira (26), na sede da autarquia, em Brasília.
Criada na Reunião Plenária de outubro, a Comissão Temporária do Acordo Marco do Mercosul debateu as diretrizes gerais, o cronograma inicial e as etapas que caberão ao CAU-BR e suas representações estaduais, na operacionalização do registro temporário. Entre as primeiras tarefas estão a definição dos fluxos administrativos, a padronização dos documentos exigidos e a adaptação do Serviço de Informação e Comunicação do CAU, sistema que receberá as solicitações de registro de profissionais estrangeiros contratados para atuar no Brasil.
A comissão é coordenada pelo conselheiro federal Carlos Lucas Mali e conta como membros os conselheiros federais Tito Augusto Abreu de Carvalho, representante da Comissão de Ensino (CEF); Ricardo Soares Mascarello, da Comissão de Educação Profissional (CEP); Andréa Hamilton Ilha, do Fórum de Presidentes; além da profissional arquiteta e urbanista Carla Tames Alvarez. Apoiam os trabalhos da comissão, o coordenador técnico-executivo da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares (AIP), Thiago de Oliveira Mota, e a arquiteta e urbanista Carla Pacheco.
O Acordo Marco do Mercosul, já ratificado pelo Congresso por meio do Decreto Legislativo nº 207/2025, permite o registro profissional temporário com validade de até quatro anos, quando houver contrato de trabalho previamente estabelecido. A medida também permite que arquitetos e urbanistas brasileiros participem de concursos de projetos nos países vizinhos nas mesmas condições. O modelo é recíproco, garantindo equivalência de direitos e exigências para todos os profissionais da região.
Como parte do trabalho, a comissão pretende desenvolver ações direcionadas aos profissionais que queiram trabalhar temporariamente nos países do Mercosul e estabelecer os parâmetros de fiscalização e controle dos profissionais estrangeiros que venham trabalhar temporariamente no Brasil. Estão previstos seminários informativos, uma cartilha explicativa e a criação de uma área específica no site do CAU-BR com orientações detalhadas sobre como solicitar o registro temporário.
Mali esclarece que o acordo promoverá mobilidade equilibrada entre os profissionais dos países signatários, possibilitando além do intercâmbio de trabalho profissional, outras atividades, como participação em concursos internacionais de arquitetura e possíveis licitações. “É uma grande conquista para os arquitetos e urbanistas. Essa ação atenderá a profissionais de todo o Brasil com uma grande demanda junto aos profissionais dos estados limítrofes”, afirma, informando que o Acordo também seguirá para o governo paraguaio, via Ministério das Relações Exteriores, para ser devidamente protocolado nas instâncias administrativas do Mercosul. Fonte: CAU-BR.