Projeto de Lei que tramita no Senado cria o selo Engenharia Solidária

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou na última terça-feira (2), o andamento da tramitação do projeto de Lei 4.553/2023, de autoria do deputado Túlio Gadelha (Rede/PE). A propositura reconhece as empresas e professionais de engenharia ou arquitetura que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, preferencialmente, nas faixas de renda do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A criação do selo da Engenharia Solidária coincide com a implantação do Índice Confea de Infraestrutura do Brasil (Infra-BR), apresentado por meio da série “O Brasil que o Brasil não Conhece”, nas redes sociais do Confea. “É uma iniciativa das mais bem-vindas para fortalecer a compreensão da sociedade sobre a natureza das atividades profissionais desenvolvidas sob o escopo do Sistema Confea/Crea e Mútua. Recebemos um ofício do deputado Túlio Gadelha e apoiamos a proposta de pronto, considerando sua importância para o desenvolvimento social e a incluindo em nossa agenda parlamentar prioritária. Ficamos felizes de ele já haver sido aprovado na Câmara e estar em fase de conclusão indo para o plenário do Senado”, afirma o presidente do Confea, Vinicius Marchese.
Ele informa que o selo será concedido para projetos estruturantes, de reforma, de ampliação, de melhoria, de adequação de acessibilidade ou de instalações temporárias com Anotação de Responsabilidade Técnica nas categorias iniciante, intermediário e avançado e que haverá uma série de requisitos a serem cumpridos.
De acordo com o autor do projeto, o selo incentiva o voluntariado e valoriza quem coloca tempo e conhecimento técnico a serviço de quem mais precisa. “Esses projetos que contribuem para ampliar cidadania, garantir dignidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas merecem ser reconhecidos. Além disso, o selo abre caminho para que governos de todas as esferas estimulem a execução de projetos de engenharia e arquitetura solidários. É uma iniciativa em que toda a sociedade sai ganhando”, pontuou. Se aprovado pelo plenário do Senado Federal, em não havendo alterações, o texto segue para a sanção presidencial. Fonte: Confea.