Lei obriga inclusão de nome de responsável técnico em placas de inauguração de obras públicas no ES

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), do Espírito Santo, celebra a aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei nº 865/2025. Articulada em parceria com o deputado estadual João Coser, a medida assegura a inclusão obrigatória dos nomes dos responsáveis técnicos pelos projetos arquitetônicos nas placas de inauguração de obras públicas estaduais.
A iniciativa teve origem em uma proposta do Conselho, fundamentada em referências de países como França, Alemanha, Suíça, Chile e Estados Unidos. Nessas nações, o crédito aos autores é reconhecido como vital para a valorização institucional da arquitetura como patrimônio cultural. Graças à articulação política com o parlamentar, a matéria tramitou na Assembleia Legislativa e obteve aval na última sessão do ano.
A conquista é considerada um passo fundamental para o reconhecimento profissional e para a transparência nas intervenções públicas, abrindo precedentes para ampliar essa prática a outras esferas. O texto segue agora para a sanção do governador. Fonte: CAU-ES.