CAU-BR quer inclusão de arquitetos e urbanistas no PL da regulamentação da atribuição de títulos profissionais e atividades

O Projeto de Lei nº 626/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, trata da regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades e competências, bem como da caracterização do âmbito de atuação dos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea, para fins de fiscalização do exercício profissional.
Na primeira reunião deste ano, a Plenária Ampliada do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR), aprovou a proposta de incluir a profissão de arquiteto e urbanista no texto do PL, para que esses profissionais também sejam contemplados. Atualmente, o PL nº 626/2020 já foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público e ainda deverá cumprir outras etapas de tramitação até a deliberação final no Congresso Nacional.
O projeto integra a lista de prioridades da Agenda Propositiva da Arquitetura e Urbanismo de 2026. O CAU-BR atuará junto aos parlamentares para viabilizar a inclusão dos arquitetos e urbanistas no texto. A proposta fortalece a identidade profissional, assegura o respeito às atribuições legais e valoriza a responsabilidade técnica dessas profissões. Fonte: CAU-BR.