Tendo como sede a cidade de Sant`Ana do Livramento (RS), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), do Brasil, realizou o 1º Seminário Mercosul. O evento, que teve como tema central as possibilidades do Acordo Marco do Mercosul, contou com a participação de representantes do CAU-BR, CAU-RS, Federação Argentina de Entidades de Arquitetos (Fadea), Associação Paraguaia de Arquitetos (APAR) e Sociedade de Arquitetos do Uruguai (SAU).
A presidente do CAU-BR, Patrícia Sarquis Herden, enviou saudação a todos que foi transmitida na abertura do seminário. Participaram do encontro o conselheiro Carlos Lucas Mali (MS), coordenador da Comissão Temporária Acordo Marco do Mercosul (CTAMM); os conselheiros Tito Carvalho (ES), Ricardo Mascarello (SE), Luiz Hildebrando Paz (TO); a presidente do CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha; o presidente do CAU/SC, Carlos Alberto Barbosa de Souza; e o presidente do CAU/PR, Gustavo Linzmeyer. A Argentina foi representada pelo presidente da FADEA, Cesar David Ray; o Uruguai pelo presidente da SAU, Alberto Leira; e o Paraguai pela presidente da APAR, Maria Luz Cubilla, que participou de forma remota.
O Acordo Marco do Mercosul, já ratificado pelo Congresso por meio do Decreto Legislativo nº 207/2025, permite o registro profissional temporário com validade de até quatro anos, quando houver contrato de trabalho previamente estabelecido. A medida também permite que arquitetos e urbanistas brasileiros participem de concursos de projetos nos países vizinhos nas mesmas condições. O modelo é recíproco, garantindo equivalência de direitos e exigências para todos os profissionais da região.
O conselheiro Carlos Lucas Mali pontua que as discussões do seminário foram positivas. “Nesse evento foram discutidos pontos necessários e obrigatórios do Acordo a serem implementados por cada país, como também acordados sobre pontos do exercício profissional, como formas de registros, necessidade de um profissional assistente no país receptor, interstício de contratos, fiscalização, ética, entre outros”, explica.
Mali também conta que foi elaborada uma proposta para um protocolo de entendimento entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. De acordo com o conselheiro, são tópicos que serão apreciados e aprovados nas instâncias regulamentadoras de cada conselho e entidade nos países. “Essa proposta foi tirada de um ‘check-list’ apresentado pela CTAMM (Brasil), na qual constam todos os pontos necessários para serem discutidos e aprovados para a real implementação do Acordo”, explica o conselheiro.
A Comissão Temporária do Acordo Marco do Mercosul (CTAMM-CAU/BR) é composta pelos conselheiros federais: Carlos Lucas Mali (MS), como coordenador; Tito Augusto Abreu de Carvalho (ES); Ricardo Soares Mascarello (SE); Carla Tames Alvarez (RO); e Andréa Hamilton Ilha (RS). Anterior ao Seminário, no dia 16 de março, ocorreu uma reunião técnica com representantes dos países do Mercosul, com membros da CTAMM e o conselheiro Luis Hildebrando Ferreira (TO), como representantes da CRI.
A atividade começou com um painel interno sobre regulação profissional nos países do Mercosul, com debate sobre as similaridades, diferenças e desafios institucionais. Na parte da tarde, houve uma roda de conversa com os representantes dos países que estavam no evento. Os tópicos do debate foram sobre formas de harmonizar sistemas tão distintos. Além disso, também foram debatidas negociações técnicas e o papel das entidades profissionais no processo. Fonte: CAU-BR.
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