Organizações da Sociedade Civil (OSC) e profissional individual podem se inscrever até o dia 6 de maio para o edital Edital de Chamamento Público nº 03/2026,do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), de São Paulo. O edital visa fomentar projetos de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), em todo o estado de São Paulo.
Por meio deste Edital, o Conselho vai distribuir mais de R$2 milhões em recursos para viabilizar ATHIS no estado. A assistência técnica é um instrumento fundamental para garantir melhorias habitacionais, qualificação de moradias e maior segurança e salubridade nas habitações populares.
Quem pode se inscrever:
Organizações da Sociedade Civil (OSC) enquadradas no Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014; empresas e profissionais atuando de forma individual podem participar do edital prestando serviço para as OSCs. Neste caso a proponente é a OSC, que contrata empresas de Arquitetura e Urbanismo ou profissionais autônomos para desenvolver etapas do projeto fomentado.
A inscrição pode ser feita até às 13h do dia 6 de maio de 2026. É necessário que a OSC tenha cadastro na Plataforma Prosas (clique aqui) e enviar proposta pelo Link do Edital. Link para inscrição: Athis2026.prosas.com.br
Confira os lotes disponíveis:
Lote 1 – Fomento a ações de ATHIS em parcerias: os recursos serão distribuídos em ações desenvolvidas em parceria com a Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades (SNP/MCID) nos eixos de endereçamento e risco; outra será realizada em parceria com o INCRA-SP, com foco em questões de habitação rural e técnicas tradicionais;
Lote 2 – ATHIS: inovação e continuidade: apoio a iniciativas de continuidade de fomentos anteriores e uma quarta parte para iniciativas inovadoras com foco na melhoria habitacional e na regularização fundiária.
O Edital ainda abarca questões temáticas relacionadas com o Acordo de Cooperação que o Conselho possui com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O tema central do edital é habitação social resiliente: eficiência energética, Soluções Baseadas na Natureza (SBN), clima e segurança territorial.
O edital completo, com informações sobre requisitos, critérios de seleção, prazos e procedimentos de inscrição, esta disponível no Portal da Transparência do CAU/SP (clique aqui). Fonte: CAU-SP.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº03/2026 – ATHIS ATUALIZADO
Parte I – anexos relativos à inscrição:
ANEXO I – Detalhamento dos lotes;
ANEXO I – APENSO I – Orientações Adicionais Lote 1 (eixos 1 e 2) – INCRA ATUALIZADO
ANEXO I – APENSO II– Orientações adicionais Lote 1 (eixos 3 e 4) – SNP ATUALIZADO
ANEXO II – Orientações de inscrição via plataforma Prosas e Link com o Formulário de Apresentação de Proposta;
ANEXO II – APENSO I – Modelo de Declaração de Capacitação Técnica em ATHIS;
ANEXO III – Modelo de Autodeclaração de Diversidade da Equipe Técnica (critério de seleção H)
ANEXO IV – Modelo de Declaração de Apoio Público ao Projeto (critério de seleção G);
ANEXO V – Modelo de Declaração Geral da OSC de atendimento ao MROSC;
ANEXO VI – Modelo de Declaração de Parceria com Entidade Principiante (critério I de seleção)
ANEXO VII – Modelo do Plano de Trabalho – versão preliminar
ANEXO VII – APENSO I – Orientações de preenchimento do Plano de Trabalho;
Parte II – anexos relativos à prestação de contas
ANEXO VIII – Manual de Execução e Prestação de Contas;
ANEXO VIII – APENSO I – Modelo de Relatório Final de Execução do Objeto;
ANEXO VIII – APENSO II – Modelo de Relatório Final de Execução Financeira;
Parte III – Documentos complementares
ANEXO IX – Minuta do Termo de Fomento;
ANEXO X – Checklist de apoio – Documentação; Atualizado
ANEXO XI – Modelo de Termo de Atuação em Rede;
ANEXO XII – Logomarca do CAU/SP e manual de marca para utilização;
