O documento foi assinado pelo presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Torres Gervásio, e pelo superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Richard Murad Macedo. Até agosto de 2026, o Crea-MG registrou 72 processos relacionados à falsificação de atestados e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) utilizados para comprovar experiência e subsidiar a emissão de Certidões de Acervo Técnico (CATs). O número já supera os 56 registrados em 2024 e os 63 em 2025. Em relação aos diplomas, foram 42 processos em 2024, 60 em 2025 e 32 até agosto deste ano.
Presidente do Crea-MG e Sup. Regional da PF firmam acordo para o combate as fraudes em documentos públicos. Foto: Grazielle Sérvulo.
Combate a documentos falsos
Os casos que apresentarem indícios de irregularidades serão encaminhados à Polícia Federal para análise e investigação, dentro de suas atribuições legais. No caso dos atestados e ARTs, o objetivo é evitar que documentos falsos sejam utilizados em processos de contratação e licitações públicas, comprometendo a isonomia e favorecendo empresas ou profissionais que não têm a experiência técnica declarada.
Já a utilização de diploma falso pode permitir que uma pessoa sem a formação obtenha registro profissional e exerça atividades para as quais não está habilitada. Para o presidente do Crea-MG, Marcos Torres Gervásio, a parceria fortalece a fiscalização e protege profissionais e empresas que atuam de forma regular. “Quando identificamos indícios de fraude, precisamos garantir que essa informação chegue rapidamente às autoridades competentes. Esta parceria cria esse caminho e fortalece a nossa atuação. Ao combater documentos falsos, protegemos a sociedade, os recursos públicos e os profissionais e empresas que trabalham corretamente”, garantiu.
O superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Richard Murad Macedo, destacou que a cooperação vai além do repasse de informações. “Isso nos permite fazer cruzamento de dados e, de uma maneira proativa, muitas vezes, conseguir identificar fraudes em licitações, fraudes na aplicação de recursos públicos e, ao fim e ao cabo, garantir uma maior segurança tanto para o orçamento da União quanto para os cidadãos brasileiros como um todo”, afirmou.
Segundo Richard Murad Macedo, o Crea-MG é o primeiro Conselho Regional do país a firmar esse tipo de parceria com a Polícia Federal. A expectativa, segundo ele, é que o modelo seja ampliado para outros estados. Fonte: Crea-MG.
