Membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), do Brasil participou de uma reunião com o Subgrupo de Trabalho nº17 (Serviços) de países do Mercosul, para discutir sobre o Acordo Marco de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia. A reunião teve participação do subchefe da Divisão de Negociação de Serviços do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Mendonça Cavalcante.
Pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) também participou da reunião, além de representantes das áreas de arquitetura e engenharia da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. A reunião acontece duas vezes por ano, para que os países alinhem informações sobre a ratificação do acordo. O conselheiro federal Carlos Lucas Mali (MS) e a assessora especial da presidência, Simone Silva de Araújo, representaram o CAU-BR na reunião. O Acordo Marco permite que os profissionais da área atuem temporariamente nos países do bloco sem a necessidade de validação de diploma, promovendo maior integração e mobilidade profissional entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Para o conselheiro federal Carlos Lucas Mali (MS), é essencial estabelecer boas relações com países próximos. “É bastante importante ter relação de proximidade com os países limítrofes, onde um arquiteto e urbanista, por meio do Acordo Marco, poderá obter licenças e registros temporários para exercer a profissão nos países signatários do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) ”, destaca. “Cabe aos Conselhos Federais desenvolver os acordos necessários para tal atividade. Quando sancionado pelo governo federal brasileiro, será possível iniciar as tratativas com os outros países. Já será possível fazer isso imediatamente com a Argentina, pois ela já ratificou o Acordo Marco”, explica.
A pauta a respeito do Acordo Marco vem sendo trabalhada pela Comissão Especial de Relações Institucionais do CAU/BR (CRI-CAU/BR) há algum tempo. Em novembro de 2024, após articulações, a Comissão Parlamentar Mista de Representação do Mercosul do Congresso Nacional aprovou a ratificação do Acordo Marco. Na época, a aprovação foi pautada pelo senador Nelsinho Trad PSD-MS (PSB/MS), presidente da comissão, e representou um primeiro passo para a tramitação do acordo no Congresso Nacional.
No momento, o Acordo Marco passou a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 394/2024, necessitando ainda, para que seja ratificado, ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O PDL está em regime de urgência constitucional. “O CAU/BR tem trabalhado para que saia o mais rápido possível esse acordo”, reforça o conselheiro.
Acordo Marco
O acordo, assinado em 2022 em Montevidéu, prevê o reconhecimento mútuo de qualificações e a autorização para o exercício profissional temporário em países do Mercosul. Além de arquitetos e urbanistas, a medida beneficia engenheiros, agrônomos, geólogos e agrimensores. Fonte: CAU-BR
