Congresso Nacional aprova acordo do Mercosul para registro temporário de arquitetos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 394/2024, que ratifica acordo do Mercosul sobre registro temporário para cinco profissões: agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia. A medida dispensa a validação de diploma para exercício profissional nos países do bloco.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), por meio da Comissão de Relações Institucionais (CRI), atuou junto aos líderes partidários para a aprovação da proposta. Para o coordenador da CRI-CAU/BR, conselheiro federal Carlos Lucas Mali, o resultado representa mais um passo para a consolidação do acordo. “Este avanço corrobora todo o esforço do CAU/BR em demonstrar às diversas comissões da Câmara dos Deputados a importância da aprovação”, afirmou. “O acordo seguirá agora para o Senado, onde será feito um trabalho junto aos parlamentares para que a aprovação ocorra o mais rápido possível”, completou Mali.
O acordo foi firmado em 2022 e depende da aprovação do Senado Federal para entrar em vigor no Brasil. A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto prevê que o profissional interessado solicite matrícula temporária à entidade de fiscalização de sua categoria, que encaminhará o pedido ao órgão correspondente no país de destino. A inscrição poderá exigir a supervisão de um profissional assistente, conforme a legislação local. O prazo para resposta é de até 20 dias corridos, podendo haver pedido de informações adicionais.
O acordo também estabelece a criação de um “centro focal” em cada país do bloco, por profissão ou grupo de profissões, para atendimento e esclarecimento de dúvidas. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a proposta abre espaço para maior intercâmbio profissional. “O principal ponto é permitir que profissionais dessas áreas possam trabalhar em qualquer país do Mercosul, desde que obtenham as licenças necessárias dos órgãos locais. Essa integração facilitará a troca de serviços, avaliações e aprendizagem mútua entre especialistas”, disse.
O tema será debatido no 1º Encontro de Conselhos e Entidades de Arquitetura entre os Países Signatários do Acordo Marco do Mercosul, que ocorrerá durante a Conferência Internacional CAU 2025, em Brasília. O encontro contará com representantes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além do subchefe da Divisão de Negociação de Serviços do Itamaraty, Pedro Mendonça Cavalcante. Fonte: CAU-BR.