Profissionais de arquitetura e urbanismo que pretendem prestar assistência técnica para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tem até o dia 21 de abril para efetuar a inscrição para credenciamento. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), por meio da abertura de um único protocolo.
O Edital de Chamamento Público Nº 01/2026 (Credenciamento para prestação de serviços de Assistência Técnica para Defensoria Pública/SP) integra o convênio entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU-SP e a Defensoria. O convênio tem por objetivo o cadastramento, pelo CAU-SP, de profissionais de Arquitetura e Urbanismo.
Estes profissionais serão indicados pela Defensoria para a elaboração de laudos e perícias, obedecendo à ordem de inscrição no SICCAU e à demanda nas comarcas selecionadas na ficha de inscrição, e prestarão serviços de assistência técnica às perícias, vistorias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais (preparatórias) em procedimentos envolvendo partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Para auxiliar os profissionais no processo de inscrição e participação ao longo de todo o período de credenciamento – a homologação tem vigência de 05/06/2026 a 04/06/2027 – o CAU-SP elaborou um Manual de Participação (Anexo IX do edital: clique aqui). Além disso, o CAU-BR disponibiliza o acesso gratuito das normas ABNT necessárias, aos arquitetos em situação regular com o Conselho. O referido Manual de Participação explica como acessar.
A remuneração provém de recursos do Fundo de Assistência Judiciária, e o pagamento dos honorários é realizado de acordo com os termos do convênio, diretamente pela Defensoria, conforme a Tabela de Honorários e Categorias de Serviços (Anexo II: clique aqui). Para esclarecimentos iniciais sobre as áreas de atuação, acesse a Capacitação on-line promovida pelo CAU-SP e pela Escola da Defensoria Pública: clique aqui.
A Biblioteca Digital do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de SP e seu catálogo de cursos (arquitetos credenciados neste edital têm desconto) também é uma referência. Maiores detalhes estão no ANEXO IX – Manual de Participação: clique aqui. Veja abaixo o Edital de Chamamento Público 01/2026 e demais anexos:
Edital de chamamento público Nº 01/2026 (clique aqui)
Anexo I – Termo de Convênio nº 01/2023 firmado em 03/05/2023 entre a DPE-SP e o CAU/SP; (clique aqui)
Anexo I – Apenso I – 2º e 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 01/2023; (clique aqui)
Anexo II – Tabela de Honorários e Categorias de Serviços; (clique aqui)
Anexo III – Ficha de Inscrição; (clique aqui)
Anexo IV – Pedido de Pagamento; (clique aqui)
Anexo V – Modelo de Apresentação de Laudo; (clique aqui)
Anexo VI – Termo de Renúncia/Recusa; (clique aqui)
Anexo VII – Solicitação de Descredenciamento; (clique aqui)
Anexo VIII – Manual de Procedimentos para a Indicação de Assistente Técnico; (clique aqui)
Anexo IX – Manual de Participação; (clique aqui)
Anexo X – Guia para emissão do RRT direcionado para o Edital nº 01/2026; (clique aqui)
Atualizações deste certame vão estar disponíveis pelo Portal da Transparência do CAU-SP: https://transparencia.causp.gov.br/chamadas-publicas (clique aqui). Fonte: CAU-SP.
