Sob o número 14.133/2021, a nova Lei de Licitações trouxe avanços importantes às administrações públicas em todas as esferas da Federação. Com objetivo de proporcionar a oportunidade de atualização e conhecimento de servidores públicos e profissionais que atuam com obras públicas, sobre as principais mudanças trazidas pela nova legistação, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (AEAS), em conjunto com o Confea/Crea-SP, traz o curso “Orçamentação de Obras Públicas na Nova Lei de Licitações – Da Análise Técnica do Edital à Formação de Preços Executáveis”.
Serão duas oportunidades para os profissionais deste segmento poderem participar: dias 17 e 24 de setembro, com início previsto para 18h45. Ministrado pelo advogado José Claudionor Leme, especialista com mais de 30 anos de experiência em licitações e contratos administrativos, atuando de forma especifica em obras públicas, o curso será no Auditório da AEAS, à Av. Mário Campolim, 434, Parque Campolim – Sorocaba. Sócios ativos da AEAS e da Associação de Engenheiros e Arquitetos Servidores Municipais de Sorocaba (AEAMS), têm acesso gratuito, enquanto que para não sócios o investimento é de R$150. Informações: (15) 3222-9795.
- Análise Técnica do Edital e da Planilha da Administração;
- Introdução à Lei 14.133/2021 e a nova lógica orçamentária;
- Como identificar a base de dados utilizada pela Administração (SINAPI, SICRO, FDE, CDHU etc.);
- Exigência legal de publicação das composições analíticas e parâmetros orçamentários;
- Avaliação do BDI, encargos sociais e compatibilidade com repasses da União/Estado;
- Análise técnica do cronograma físico-financeiro e seus impactos na execução;
- Fontes alternativas (cotações, composições próprias, mercado) e sua legalidade;
- Parcelas de maior relevância e os limites do art. 67, §3º da Lei 14.133/2021.
- Estratégias para Composição e Defesa de Proposta;
- Como interpretar e reagir tecnicamente à planilha sintética da Administração;
- Os riscos do desconto linear: impacto em itens com composição exclusiva de mão de obra;
- Demonstração da “conta inversa”: quando a planilha oficial já nasce inexequível;
- Cálculo técnico com coeficientes oficiais e salários da convenção coletiva (caso real);
- Responsabilidade civil, trabalhista e administrativa do gestor público e do empreiteiro;
- Direito de reação do concorrente: impugnações, recursos e comunicações aos órgãos de controle;
- Jurisprudência do TCU, STF e STJ e doutrina especializada (Marçal Justen Filho, entre outros).
O palestrante
Titular da carteira 352.766 da Ordem dos Advogados do Brasil (SP), José Claudionor Leme possui pouco mais de 30 anos de experiência em licitações e contratos administrativos, atuando de forma especializada em obras públicas. Possui ampla vivência na elaboração de propostas técnicas, análise de editais, orçamentação e estruturação de planilhas de custos em diversCos segmentos, como edificações, infraestrutura viária e aeroportuária.
É especialista em Licitações e Contratos Administrativos e possui diversas pós-graduações em áreas do Direito, com destaque para a nova Lei 14.133/2021. Tem experiência técnica aplicada na utilização de tabelas oficiais (SINAPI, SICRO, DER, INFRAERO, CDHU, entre outras) e no desenvolvimento de métodos práticos para otimização de planilhas de obras públicas. Atua também como consultor jurídico-técnico em justificativas de exequibilidade, pareceres e recursos administrativos, acumulando mais de 750 horas em cursos de capacitação na área de licitações, contratos e orçamento de obras públicas.
