Durante a 80ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), especialistas participaram do painel Plano Diretor na construção de cidades inteligentes, abordando os principais conceitos sobre o tema. O advogado Vinícius Custódio destacou que a Constituição Federal de 1988 introduziu o conceito de plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, tornando-o obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes.
Segundo o especialista, cabe às prefeituras a elaboração desses planos, uma vez que dispõem de estrutura administrativa própria. Contudo, Custódio chamou atenção para a dificuldade enfrentada pelos municípios de menor porte, que muitas vezes não contam com equipes técnicas suficientes. “Falta uma padronização dos planos diretores”, defendeu o professor de Direito Imobiliário e Urbanístico. O palestrante ressaltou ainda que o plano diretor pode contribuir para o desenvolvimento de cidades inteligentes, ao criar diretrizes para a implantação de infraestrutura tecnológica e exigir o uso de dados urbanos abertos e integrados, fortalecendo a gestão pública e a participação social.
Ao abordar os desafios e oportunidades do planejamento urbano, o advogado Wilson Levy, diretor e professor do Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Uninove, destacou que o planejamento urbano contemporâneo deve ser menos prescritivo e mais processual e indutor. Para ele, um planejamento inteligente precisa ser integrador, inclusivo e interativo, com foco no envolvimento efetivo do cidadão nas decisões sobre a cidade. Levy ressaltou que a técnica não é neutra, pois orienta escolhas e define prioridades. “O técnico atua como curador de complexidades e mediador institucional, promovendo a mediação das expectativas sociais”, afirmou. Segundo o professor, o planejamento responsivo deve integrar aprendizado, monitoramento e transparência, utilizando indicadores dinâmicos e painéis públicos (dashboards) que tornem o processo acessível e verificável. Ele também destacou que a gestão de conflitos é parte essencial do planejamento democrático. “O plano diretor deve ser um acordo social possível, equilibrando desejo e responsabilidade.”
Por sua vez, o ex-presidente do Secovi-SP eng. civ. Cláudio Bernardes, reforçou a necessidade de um diagnóstico urbano preciso, que considere a relação entre segurança e desenho urbano, já que a presença e a interação das pessoas nas ruas contribuem para tornar os espaços mais seguros. Sobre mobilidade, ele defendeu a adoção do conceito de crono-urbanismo, em que o deslocamento é medido não em metros, mas em tempo. “Devemos colocar o tempo como diretriz de planejamento, buscando deslocamentos mais rápidos, eficientes e sustentáveis”, afirmou.
Já a urbanista Juliana Paes, consultora e especialista em planejamento urbano e gestão de cidades, enfatizou o papel estratégico do plano diretor como instrumento de desenvolvimento. “O plano diretor deve representar muito mais que um documento técnico e normativo. Ele precisa ser um pacto social que una governo e sociedade civil na construção de cidades que ofereçam oportunidades, sustentabilidade e qualidade de vida para todos”.
Ao reunir diferentes perspectivas, jurídica, técnica e social, o painel, que foi moderado pelo presidente do Crea-SC, eng. civ. Carlos Alberto Kita Xavier, destacou que o planejamento urbano moderno precisa equilibrar tecnologia, participação social e visão de futuro, pilares fundamentais para o desenvolvimento de cidades inteligentes, humanas e sustentáveis. Fonte: Confea
