Sorocaba: Vereadores elevam multa por pichação que pode chegar a R$10 mil

A Câmara de Sorocaba aprovou projetos que tratam desde o aumento das multas para atos de pichação até o reconhecimento de entidades sociais de utilidade pública. Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 458/2025, de autoria do vereador Roberto Freitas (PL), que amplia significativamente o valor das multas aplicadas a quem praticar pichação, vandalismo ou depredação de bens públicos e privados.
A proposta eleva a penalidade de R$ 1 mil para R$ 5 mil no caso de danos a propriedades particulares e para R$ 10 mil quando o ato atingir bens públicos municipais. Nos casos que envolvam monumentos ou patrimônios tombados, o valor será dobrado. O projeto prevê também que os recursos arrecadados com as multas sejam destinados ao Fundo Municipal de Cultura, reforçando a ideia de que o patrimônio urbano deve ser preservado e revalorizado.
O texto aprovado ainda abre a possibilidade de o infrator firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana, podendo prestar serviços comunitários ou recuperar os danos causados, o que isenta o pagamento da multa caso a reparação seja integralmente cumprida. “A medida busca desestimular a deterioração do espaço urbano e preservar a estética e a segurança da cidade”, destacou o autor, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça. Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul.