28 de outubro marca o Dia do Funcionalismo Público

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28 de outubro marca o Dia do Funcionalismo Público

O 28 de outubro marca a celebração do Dia do Servidor Público, categoria das mais importantes para o funcionamento da sociedade. Em Sorocaba, assim como na maioria das cidades brasileiras, o ponto facultativo foi transferido para a sexta-feira (30).
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração do Servidor Público (28 de outubro).
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, entre outros. Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional.
Parabéns aos milhares de servidores públicos sorocabanos que todos os dias não medem esforços e também sacrifícios para atender a população.

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