Com os quatro pedidos aceitos nessa quinta-feira (2), sobe para nove o total de projetos de novas ferrovias a serem implantadas pelo regime de autorização que passaram pelo crivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Somados, os requerimentos representam 4106,79 quilômetros de novos trilhos, em 10 unidades da Federação. A projeção de investimentos é de R$ 47,42 bilhões.
A decisão da ANTT significa que os empreendimentos são compatíveis com a malha ferroviária do país – outorgada e concedida. Agora, o Ministério da Infraestrutura (MInfra) avalia se eles estão em conformidade com as diretrizes das políticas públicas de transportes e do setor ferroviário. Em caso positivo, o MInfra poderá outorgar as autorizações para que os projetos sejam implantados.
Onde ficam os quatro novos trechos:
Ferroeste: Maracaju/MS – Dourados/MS: 76 km de extensão
Ferroeste: Cascavel/PR – Foz do Iguaçu/PR: 166 km de extensão
Bracell: Lençóis Paulistas (SP): 4,29 km de extensão
Bracell: Lençóis Paulistas-Pederneiras (SP): 19,5 km de extensão
As estradas de ferro propostas pela Ferroeste terão conexão com infraestrutura já existente e que é administrada pela empresa, pelo regime de concessão. No caso do trecho Cascavel/Foz, o objetivo é consolidar um corredor de transporte Internacional de cargas, que chega até o Porto de Paranaguá (PR).
Estreante no setor, a empresa de celulose Bracell planeja fazer o transporte sobre trilhos de 1 milhão de toras de eucalipto e de 1,7 milhão de tonelada/ano de celulose entre sua fábrica em Lençóis Paulistas, o município de Pederneiras e o Porto de Santos (SP). As conexões serão com a malha já existente concedida à Rumo Malha Oeste S/A.
Programa
Lançado em 2 de setembro para impulsionar o transporte ferroviário no país, via novo instrumento de outorga por autorização, o programa Pro Trilhos já reúne 36 propostas de 20 diferentes entes privados. Elas somam R$ 150 bilhões em investimentos previstos e 11.142 km de novos trilhos, cruzando 14 unidades da Federação. Todas as propostas são analisadas pelas equipes da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), do MInfra, e da ANTT.
O Marco Legal das Ferrovias foi estabelecido peal Medida Provisória 1.065/2021, que abriu a possibilidade de outorga por autorização no setor, também avança no Congresso Nacional, após a aprovação pelo Senado Federal do PLS 261/18. O texto agora tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei 3.754/21. Caso o PL seja aprovado sem mudanças pelos deputados, a tramitação se conclui e a proposta poderá ser sancionada pelo presidente.
Fonte: Ministério da Infraestrutura
