O primeiro assunto discutido na reunião desta segunda-feira (24) durante a reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, foi a carteira profissional digital. O documento já vem sendo adotado por alguns Creas, como o de São Paulo, que lançou em abril a sua carteira profissional digital. Os presidentes dos Creas do Nordeste defenderam que os sistemas operacionais estivessem disponíveis a todos os Regionais.
Superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros esclareceu que o Confea está firmando tratativas para que os dados de registro profissional integrem o Documento Nacional de Identificação (DNI), o que requer um compartilhamento de dados entre Confea e Tribunal Superior Eleitoral. “Após a realização dos testes, a segunda etapa será a assinatura de um termo de cooperação”, pontuou Barros.
O superintendente esclareceu ainda que, paralelamente às tratativas junto ao governo brasileiro e à regulamentação da implantação da carteira digital, o Confea iniciou processo licitatório para aquisição de uma impressora de carteiras para cada Crea e de insumos para um ano de operação. “Não creio que vamos conseguir abolir a carteira física tão brevemente. Ela tem um valor simbólico para o recém-formado”, avaliou o presidente do Crea-TO, eng. civ. Daniel Iglesias.
Salário mínimo profissional
Outra reivindicação dos Creas do Nordeste foi que a Procuradoria Jurídica do Confea elaborasse uma defesa para que os Regionais possam utilizar quando prefeituras lançarem concursos públicos prevendo salários abaixo do piso para engenheiros e agrônomos. “Vários Creas têm feito ofícios pedindo retificações de editais. Em vez de o Goiás ter uma tese e o Piauí outra, poderíamos ter uma tese única. A proposta é discutirmos se há possibilidade de termos essas ações padronizadas”, explicou a eng. civ. Ana Adalgisa, presidente do Crea-RN, ao apresentar a proposta.
Igor Tadeu Garcia, chefe da Procuradoria Jurídica do Confea, explicou que é complicado fazer essa defesa para o regime estatutário, uma vez que a Lei 4.950-A/1977 prevê a aplicação do piso apenas para os profissionais contratados mediante Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “É um tema controverso, mas podemos estudar a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública, com abrangência nacional”, disse.
Identidade visual do Programa Mulher
Em seguida, a secretária-executiva do Comitê Gestor do Programa Mulher do Confea, eng. eletric. Fabyola Resende, apresentou a logomarca do Programa Mulher, pontuando que cada Crea pode adaptá-la inserindo a sigla do seu estado. “Mas é importante usarmos como base a logo nacional. Isso dá uma unicidade de ação”, pontuou. Na oportunidade, a presidente do Crea-RS e integrante do Comitê, eng. amb. Nanci Walter, aproveitou para convidar os sete Creas que ainda não implantaram o Programa Mulher (Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Santa Catarina, Pará e Amapá) a fazê-lo até dia 23 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.
Fonte: Confea
