Em audiência realizada no dia 14 de julho, em Brasília, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) apresentou ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2022, que cria o Microempreendedor Profissional (MEP). O encontro reuniu também a autora da proposta, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), a conselheira federal pelo Distrito Federal Mônica Blanco, e integrantes das equipes técnicas do Ministério do Trabalho e Emprego e da autarquia.
A agenda integra as articulações institucionais realizadas pelo Conselho junto a órgãos do Poder Executivo para apresentar os fundamentos técnicos da proposta e discutir seus possíveis impactos. O PLP, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, propõe um regime tributário específico para profissionais de atividades regulamentadas por conselhos profissionais, incluindo arquitetos e urbanistas.
A proposta foi ampliada para contemplar diferentes profissões regulamentadas e busca criar uma alternativa de formalização para categorias que atualmente não podem aderir ao modelo do Microempreendedor Individual (MEI). O debate sobre o MEP está relacionado aos desafios enfrentados por profissionais autônomos e liberais na busca por modelos de formalização adequados às características dessas atividades.
A criação do MEP está relacionada ao debate sobre a formalização de profissionais autônomos e liberais de categorias regulamentadas. Atualmente, profissionais dessas áreas não podem aderir ao modelo do Microempreendedor Individual (MEI), criado para outras atividades. A proposta também passou a ser discutida no contexto das mudanças promovidas pela reforma tributária e seus impactos sobre o setor de serviços.
Durante a reunião, foram apresentados o histórico do projeto, seus objetivos e os estudos desenvolvidos sobre o tema. Entre os materiais apresentados está o estudo econômico e tributário elaborado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP LTDA), que analisa aspectos relacionados à implementação do MEP. Entre os temas debatidos estiveram os desafios da formalização de profissionais autônomos e liberais, além de aspectos relacionados à sustentabilidade do modelo.
Também foi apontada a necessidade de aprofundar estudos sobre impactos previdenciários e mecanismos capazes de evitar eventuais distorções na aplicação futura da medida. Ao final do encontro, o ministro Luiz Marinho solicitou acesso ao estudo técnico elaborado sobre o MEP e informou que pretende aprofundar a análise da proposta. O ministro também manifestou interesse em conhecer dados relacionados à realidade dos profissionais abrangidos pelo projeto. Fonte: CAU-BR.
A agenda integra as articulações institucionais realizadas pelo Conselho junto a órgãos do Poder Executivo para apresentar os fundamentos técnicos da proposta e discutir seus possíveis impactos. O PLP, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, propõe um regime tributário específico para profissionais de atividades regulamentadas por conselhos profissionais, incluindo arquitetos e urbanistas.
A proposta foi ampliada para contemplar diferentes profissões regulamentadas e busca criar uma alternativa de formalização para categorias que atualmente não podem aderir ao modelo do Microempreendedor Individual (MEI). O debate sobre o MEP está relacionado aos desafios enfrentados por profissionais autônomos e liberais na busca por modelos de formalização adequados às características dessas atividades.
A criação do MEP está relacionada ao debate sobre a formalização de profissionais autônomos e liberais de categorias regulamentadas. Atualmente, profissionais dessas áreas não podem aderir ao modelo do Microempreendedor Individual (MEI), criado para outras atividades. A proposta também passou a ser discutida no contexto das mudanças promovidas pela reforma tributária e seus impactos sobre o setor de serviços.
Durante a reunião, foram apresentados o histórico do projeto, seus objetivos e os estudos desenvolvidos sobre o tema. Entre os materiais apresentados está o estudo econômico e tributário elaborado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP LTDA), que analisa aspectos relacionados à implementação do MEP. Entre os temas debatidos estiveram os desafios da formalização de profissionais autônomos e liberais, além de aspectos relacionados à sustentabilidade do modelo.
Também foi apontada a necessidade de aprofundar estudos sobre impactos previdenciários e mecanismos capazes de evitar eventuais distorções na aplicação futura da medida. Ao final do encontro, o ministro Luiz Marinho solicitou acesso ao estudo técnico elaborado sobre o MEP e informou que pretende aprofundar a análise da proposta. O ministro também manifestou interesse em conhecer dados relacionados à realidade dos profissionais abrangidos pelo projeto. Fonte: CAU-BR.
