CAU-SP: inscrições abertas para prestação de serviços técnicos à Defensoria Pública Estadual

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU), recebe até o dia 21 de abril inscrições de profissionais interessados em prestar assistência técnica nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais às partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edital de Chamamento Público 001/2024). Esta oportunidade é resultado de um convênio firmado entre o Conselho e a Defensoria, e que já foi assinado em gestões anteriores. A principal diferença deste ano é a atualização da Tabela de honorários, reajustada em 5%.

A inscrição para o Edital de Chamamento Público é realizada pelo Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU). É preciso preencher uma ficha (veja abaixo o Anexo III – Apenso I – Ficha de Inscrição; também consulte as instruções do edital). Nesta ficha, o(a) profissional interessado(a), além dos dados pessoais, deve informar as categorias de prestação de serviço as quais se interessa, e indicar os municípios em que pretende atuar.

Atenção: profissionais que já se cadastraram nos anos anteriores precisam efetuar a renovação por um processo simplificado (ver ítem 2 do edital – Revalidação das inscrições). Ainda está disponível uma capacitação conjunta do CAU-SP e Defensoria, com informações sobre o convênio, aulas sobre urbanização e direito à moradia, o papel da Defensoria Pública, tipos de solicitações de laudos e perícias entre outros temas importantes.

Confira: Convênio – Defensoria Pública – CAU/SP (clique aqui)

Veja abaixo o Edital, ficha de inscrição e demais anexos:

Edital de Chamamento Público 001/2024

Anexo I – Tabela de Honorários 2024

Anexo II – Pedidos de Pagamento

Anexo III – Instruções de encaminhamento de Ficha de Inscrição

Anexo III – Apenso I – Ficha de Inscrição

Anexo IV – Modelo de apresentação do Laudo

Anexo V – Termo de Renúncia-Recusa

Anexo VI – Solicitação de Descredenciamento

Anexo VII – Termo de Convênio 03/2023

Anexo VIII – Manual de Procedimentos para indicação de Assistente Técnico

Extrato DOU – Comunicado

Fonte: CAU-SP

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