O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU), recebe até o dia 21 de abril inscrições de profissionais interessados em prestar assistência técnica nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais às partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edital de Chamamento Público 001/2024). Esta oportunidade é resultado de um convênio firmado entre o Conselho e a Defensoria, e que já foi assinado em gestões anteriores. A principal diferença deste ano é a atualização da Tabela de honorários, reajustada em 5%.
A inscrição para o Edital de Chamamento Público é realizada pelo Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU). É preciso preencher uma ficha (veja abaixo o Anexo III – Apenso I – Ficha de Inscrição; também consulte as instruções do edital). Nesta ficha, o(a) profissional interessado(a), além dos dados pessoais, deve informar as categorias de prestação de serviço as quais se interessa, e indicar os municípios em que pretende atuar.
Atenção: profissionais que já se cadastraram nos anos anteriores precisam efetuar a renovação por um processo simplificado (ver ítem 2 do edital – Revalidação das inscrições). Ainda está disponível uma capacitação conjunta do CAU-SP e Defensoria, com informações sobre o convênio, aulas sobre urbanização e direito à moradia, o papel da Defensoria Pública, tipos de solicitações de laudos e perícias entre outros temas importantes.
Confira: Convênio – Defensoria Pública – CAU/SP (clique aqui)
Veja abaixo o Edital, ficha de inscrição e demais anexos:
Edital de Chamamento Público 001/2024
Anexo I – Tabela de Honorários 2024
Anexo II – Pedidos de Pagamento
Anexo III – Instruções de encaminhamento de Ficha de Inscrição
Anexo III – Apenso I – Ficha de Inscrição
Anexo IV – Modelo de apresentação do Laudo
Anexo V – Termo de Renúncia-Recusa
Anexo VI – Solicitação de Descredenciamento
Anexo VII – Termo de Convênio 03/2023
Anexo VIII – Manual de Procedimentos para indicação de Assistente Técnico
Fonte: CAU-SP
