A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promove hoje (3), às 14h30, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) voltada a Sorocaba e região. Podem participar moradores das regiões metropolitana e administrativa de Sorocaba. O instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite aos cidadãos manifestar suas sugestões para o Estado e também para regiões e cidades, de acordo com a Sefaz.
A participação é virtual, pelo Teams, e as sugestões abrangem áreas, como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura e segurança pública. O público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. A Secretaria da Fazenda ressalta que as sugestões da população paulista “constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano”.
O calendário da LOA 2026 contempla 18 audiências regionais, com eventos realizados até 10 de junho. As regiões de Barretos, Bauru, Marilia, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Central (Araraquara e São Carlos), Itapeva, Araçatuba, São José do Rio Preto, Campinas e Piracicaba já receberam as audiências virtuais. Já a região de Jundiaí recebe na quinta-feira (5), às 10h.
Simultaneamente às audiências regionais, estará disponível até 10 de junho o ambiente de votação da LOA 2026, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento do Estado e da região em que vivem.
De acordo com a Sefaz, é preciso acessar o ambiente de votação e selecionar o item ou os itens que melhor representem a opinião do cidadão. O sistema também permite a possibilidade de comentários que detalhem ou especifiquem as escolhas. O link para participar da audiência pública é https://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br/. Fonte: SP Notícias
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