Motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até o dia 31 de maio de 2022. A norma foi estabelecida pela deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21, que definiu um cronograma completo para CNHs que tiveram vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Em caso de fiscalização, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira. A solicitação de renovação do documento pode ser feita on-line, pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital.
O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo de bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo. “Embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado, o Detran.SP disponibilizou durante todo o período da pandemia a renovação de CNH por meio da plataforma on-line. Em apenas alguns cliques, de forma segura e sem burocracia, o motorista pode efetuar o serviço sem a necessidade de ir a um posto presencialmente”, disse Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.
Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo www.poupatempo.sp.gov.br no posto que deseja ser atendido. Para a renovação das categorias C, D ou E, o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas.
O condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, deve selecionar a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico. Também é necessário efetuar o pagamento da taxa de emissão do documento no valor de R$ 116,50, que inclui o envio pelos Correios, no Banco do Brasil, Bradesco, Santander ou casas lotéricas.
A CNH no formato digital, que é válido em todo o país, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS. Além da renovação digital da CNH, o Detran-SP disponibiliza mais de 70 opções de serviços eletrônicos como segunda via da CNH, mudança e adição de categoria, licenciamento, transferência, consulta de multas e de pontuação, entre outros.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
