Em Sessão Plenária do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), na sexta-feira (23), foi aprovada Nota Técnica sobre carreiras e atividades típicas de Estado. Apresentada pela Comissão Temática de Mercado para Profissionais do Sistema Confea/Crea, o documento ressalta a relevância das competências e atribuições legais desses profissionais para o desenvolvimento de políticas públicas e a gestão de áreas estratégicas do Estado, fundamentando a defesa da inclusão da Engenharia, da Agronomia e das Geociências entre as carreiras e atividades típicas de Estado.
Elaborada com base na análise de editais de concursos públicos publicados entre 2005 e 2026, a Nota Técnica aponta o uso de nomenclaturas genéricas, como analista, especialista e gestor, para cargos cujas atribuições exigem conhecimentos específicos dessas áreas. O documento defende a valorização desses profissionais no planejamento, na gestão e na fiscalização de políticas públicas, ressaltando sua contribuição para a eficiência da Administração Pública e para a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
A Nota Técnica servirá como referência para consolidar o posicionamento institucional do Confea e subsidiar sua interlocução com órgãos e entidades da Administração Pública, especialmente nas discussões sobre requisitos de formação e habilitação em concursos públicos. Durante a aprovação da matéria, também foi ressaltada a importância de observar a Lei nº 5.194/1966, que regulamenta o exercício das profissões de engenheiro, com atenção à nomenclatura profissional prevista na legislação em editais de concursos públicos e processos seletivos.
Reconhecimento
Na sessão de quinta-feira, o plenário reconheceu o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) como entidade precursora do Sistema Confea/Crea, levando em consideração que o então Syndicato Central dos Engenheiros esteve representado na sessão plenária de instalação do Confea, realizada em 23 de abril de 1934, por intermédio do engenheiro Cesar do Rego Monteiro Filho. Fonte: Confea.
