Em Sessão Plenária os conselheiros do Conselho de Engenharia e Agronomia (Confea), aprovaram a proposta que altera a Resolução nº 1.121/2019, que trata do registro de pessoas jurídicas no Sistema Confea/Crea. A mudança estabelece critérios mais claros para o cancelamento de registro de empresas que estejam encerradas ou inativas.
Pelo novo texto, o cancelamento do registro passa a ser realizado quando for constatado o encerramento ou a inatividade da pessoa jurídica, sem prejuízo da cobrança de eventuais débitos pendentes. A comprovação poderá ser feita por meio de certidões de baixa em órgãos como a Receita Federal, Receita Estadual, Registro Público de Empresas Mercantis ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de forma isolada ou combinada.
Presidente em exercício do Confea, Ana Adalgisa
Outro ponto relevante é a formalização do direito de manifestação da empresa. Antes do cancelamento, o Crea deverá notificar a pessoa jurídica no endereço cadastrado, concedendo prazo de 30 dias para apresentação de defesa ou esclarecimentos. Após esse período, com ou sem manifestação, o processo será encaminhado à câmara especializada competente para decisão final. A presidente em exercício do Confea, eng. civ. Ana Adalgisa, destacou a importância da atualização . “Essa resolução faz parte de um esforço estruturado de modernização e desburocratização, com foco em dar mais clareza, agilidade e segurança jurídica aos processos”, destacou Adalgisa.
Contecc
De 4 de maio a 28 de julho de 2026 estarão abertas as submissões de trabalhos para o Congresso Técnico-Científico da Engenharia e da Agronomia (Contecc). O evento, que integra a programação da 81ª Soea, será realizado de 13 a 16 de outubro, em Aracaju (SE).
O Contecc é um espaço de divulgação de trabalhos técnicos e científicos produzidos em instituições de todo o país, com apresentações em formato oral e em banner. Para a edição de 2026, a comissão também discute ajustes no modelo das apresentações orais, com o objetivo de torná-las mais dinâmicas e alinhadas à programação do evento. Fonte: Confea
