Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais

A Receita Federal deu início a Campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, incentivando os contribuintes a fazerem doações aos projetos sociais e culturais dos municípios brasileiros. Adestinação de parte da restituição do Imposto de Renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais do país, estimulando a proteção às crianças, adolescentes e idosos, além de fomentar atividades culturais, audiovisuais e desportivas.
Para divulgar mais informações sobre a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, a Receita Federal do Brasil (RFB), órgão do Ministério da Fazenda, promoveu nesta terça-feira (12) uma live aberta ao público. Sérgio Mascarenhas Santos, servidor da Receita Federal em Minas Gerais, destacou que o potencial de destinação de valores referentes a pessoas físicas no Brasil, em 2022, foi de R$ 9,65 bilhões, dos quais somente R$ 278 milhões foram doados oficialmente.
Já em relação a pessoas jurídicas, somente R$ 774 milhões foram destinados a projetos sociais e culturais no ano passado, de um potencial de R$ 3,3 bilhões. Essa destinação faz parte das ações sociais contempladas nas leis de incentivo fiscal do governo federal e permite que recursos do Imposto de Renda sejam direcionados para fundos especiais.

De acordo com Marcos Gregório Borges, todos são responsáveis pela construção da sociedade e do bem comum. O servidor da Receita Federal explicou que pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, ou 7%, quando destinado a projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos).  Ele reiterou, ainda, que as empresas podem destinar até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais (cinema).

Como funciona

– Sobre a renda de cada cidadão incide um valor chamado de Imposto Devido.
– Este valor será pago pelo cidadão sob a forma de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou após a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
– Cada cidadão pode escolher o destino de 6% do total do Imposto Devido sobre a sua renda.
– Assim, é possível destinar este valor aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos do Idoso.
– Você pode fazer isso de duas formas:
1 – Doando um valor ao Fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma Dedução no próximo IRPF;
2 – Na própria declaração, de forma rápida e fácil.

Confira o passo-a-passo para fazer a doação, que possibilita dedução no Imposto de Renda do ano seguinte

Pessoas físicas e jurídicas que são contribuintes do Imposto de Renda (IR) podem doar parte do imposto devido para entidades assistenciais de Sorocaba. Os valores são destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcad). O Funcad, por sua vez, repassa os recursos arrecadados para associações e instituições que possuem certificação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CDMCA). A iniciativa não resulta em aumento do imposto a ser pago e também não diminui o valor da restituição. De acordo com a Prefeitura, Sorocaba tem um potencial de doação ou destinação de recursos provenientes do IR para este setor da ordem de R$ 56 milhões.

Em 2023, foram arrecadados aproximadamente R$ 2,3 milhões. A expectativa para este ano é de arrecadar em torno de R$ 3 milhões. Com relação às pessoas físicas, a destinação, no ano corrente, pode ser feita pelo site do CMDCA: www.cmdcasorocaba.org.br, de até 6% do imposto a pagar. O projeto que receberá o auxílio é escolhido pelo próprio contribuinte. Já durante o prazo de entrega da declaração, a destinação pode ser feita diretamente no formulário do IR, sendo de, no máximo, 3% do imposto devido.

Pessoas jurídicas também podem doar, no caso de empresas optantes pelo Lucro Real, podendo deduzir até o limite de 1% sobre o IR devido, em qualquer momento do ano. Os valores são repassados às instituições a partir de editais de chamamento, para a execução de serviços, projetos e programas em prol de crianças e adolescentes em Sorocaba. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone do CMDCA: (15) 3231-5300.

Projetos certificados

Associação Bom Pastor (Pastoral do Menor Sorocaba); Casa do Menor Sorocaba (Projeto Semeando o Amor); Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci); Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Sorocaba (Apae); Casa Transitória André Luiz; Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba (Amas); Associação dos Fissurados Lábio Palatais de Sorocaba (Afissore); Pintura C2 (Associação Dom Luciano); Ação Comunitária Inhayba; Lar Casa Bela; Lar Escola Monteiro Lobato; Instituto Maria Claro Ivan Santos de Albuquerque e Criança Feliz (Associação Criança Feliz de Sorocaba).

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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