Até o final de novembro, ou seja, antes da retomada do crescimento do contágio, o governo estadual e 639 prefeituras (dos 644 municípios paulistas), investiram R$7,91 bilhões no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Os dados constam de levantamento elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), publicado em dezembro último.
Os recursos tiveram um aumento de 5,19% em relação ao mês de outubro. Do total, R$ 4,38 bilhões foram investidos pelas administrações municipais, enquanto R$ 3,53 bilhões foram pelo Governo Estadual. Ao todo, os municípios já receberam R$ 4,14 bilhões de repasses federais e R$ 499 milhões oriundos dos cofres do Governo do Estado, somando R$ 4,64 bilhões. Os recursos, independente da origem, são todos vinculados ao combate à COVID-19.
. Dados
De acordo com levantamento realizado pelo TCESP, com base nas informações prestadas pelos municípios, as Prefeituras paulistas (exceto a da Capital) realizaram contratações ajustadas com dispensa de licitação que ultrapassaram a cifra de R$ 1,76 bilhão.
Parte dos ajustes – um montante de R$ 857.800.258,95 –, foi formalizada com base na Lei Federal nº 8.666/1993. Outros R$ 899.867.765,77 foram realizados com fundamento na Lei Federal nº 13.979/2020.
Até novembro, as administrações gastaram mais de R$ 117 milhões com o pagamento de pessoal contratado emergencialmente para o enfrentamento da pandemia. Do total de Prefeituras fiscalizadas, seis não prestaram informações sobre as despesas empenhadas com o combate à calamidade no mês de novembro e se encontram em situação de inadimplência com a Corte de Contas paulista.
. Fiscalização
Em novembro, além dos 660 processos para a análise de receitas, despesas e atos destinados ao enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia, a fiscalização da Corte selecionou 516 autos sob a forma de contratos, convênios, ajustes e prestação de contas do Terceiro Setor, para realizar um acompanhamento especial.
Do total, 412 processos são de âmbito municipal e se referem ao montante de R$ 707.761.882,96. O restante selecionado (104) é de competência estadual, a um valor de mais de R$ 1,55 bilhão. Juntos, eles correspondem a 28,57% dos recursos empregados na pandemia.
. Consulta
Os dados relativos aos gastos públicos municipais e estaduais, com atualização mensal, para o combate ao novo coronavírus estão disponíveis no ‘Painel COVID-19’ do TCESP por meio do link https://bit.ly/2ZH1Awm. Consolidadas em relatórios gerenciais, as informações atualizadas na plataforma estão dispostas na forma de gráficos e de planilhas, tendo como propósito maior ser fonte de consulta permanente, promover a transparência e incentivar o controle social.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
