Ferrovias: adesão ao Marco Legal mostra importância do regime de autorização

“As autorizações são cada vez mais frequentes e comuns. Demos um passo importante com a medida provisória que traz as autorizações para o setor ferroviário. Uma volta ao passado, olhando para o futuro. O grande desenvolvimento ferroviário no Brasil se deu no passado a partir de ferrovias autorizadas. Nos Estados Unidos, todas as ferrovias são autorizadas”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Ele participou nesta terça-feira (26) da abertura do ciclo de seminários “Infraestrutura como Pilar para a Promoção do Desenvolvimento Nacional”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Infraestrutura (MInfra). o programa federal Pro Trilhos já soma 21 pedidos para novas ferrovias, representando R$ 83,7 bilhões em investimentos e mais de 5,6 mil quilômetros de novos trilhos a serem implantados pelo setor privado. “É uma evidência de que estamos indo no caminho certo”, afirmou o ministro.

Tarcísio Freitas usou os números do setor portuário para reforçar o impacto causado pelo regime de autorizações no incremento da infraestrutura de transportes. Desde 2019, o Governo Federal já realizou 38 arrendamentos portuários. No mesmo período, concebeu 99 autorizações para Terminais de Uso Privado (TUPs).

Fonte: Ministério da Infraestrutura

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