Fiscalização-surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no final de junho em 267 cidades da Região Metropolitana, do Litoral e do Interior revela que, quase treze anos depois da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), mais da metade dos municípios (53,18%) visitados ainda mantém pontos de descarte irregular de lixo.
A operação vistoriou aspectos relacionados a resíduos sólidos urbanos, de saúde, da construção civil e de serviços de tratamento de água e esgoto. “É lamentável que, depois de todos esses anos, nossos administradores ainda não tenham se conscientizado sobre a importância da gestão adequada do lixo. Afinal, estamos falando não só de proteção ao meio ambiente, mas também de uma questão de saúde pública”, declarou o Presidente do Tribunal, Conselheiro Sidney Beraldo.
Apesar de obrigatória por lei, a coleta seletiva ainda não foi regulamentada em aproximadamente 40% das cidades verificadas. Em quase metade dessas Prefeituras (47%), esse sistema de coleta representa apenas até 25% do total de lixo produzido. Também foram constatadas irregularidades em mais de 60% dos aterros sanitários operados pelos municípios. Falta de licença válida de operação da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), presença de animais, de catadores informais e a existência de chorume (líquido resultante da putrefação do lixo) e de moradias no entorno estão entre os principais apontamentos.
Cerca de 10% das cidades fiscalizadas ainda não dispõem de coleta específica para o lixo gerado pelos serviços de saúde e mais de 40% delas não incineram esse material. Quase 41% dos municípios também não reutilizam, reciclam ou encaminham resíduos da construção civil para áreas apropriadas e devidamente licenciadas. “Os gestores responsáveis serão agora notificados e terão de apresentar justificativas e planos de ação para corrigir essas falhas. Caso isso não seja feito, os prefeitos podem até mesmo ter suas contas rejeitadas”, explicou o Presidente do TCESP.
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