Até o dia 04 de maio de 2025, estão abertas as inscrições do credenciamento para a prestação de assistência técnica nos processos judiciais e vistorias para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) (SICCAU). O Chamamento Público Nº 001/2025 (Credencia-mento para prestação de serviços de Assistência Técnica para Defensoria Pública/SP)
integra o convênio entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP e a Defensoria.
O convênio tem por objetivo o recrutamento e a indicação pelo CAU/SP de profissionais de Arquitetura e Urbanismo.
Estes(as) profissionais vão prestar serviços de assistência técnica em perícias, vistorias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações, e demais atribuições profissionais nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais (preparatórias), referentes a procedimentos envolvendo partes patrocinadas pela Defensoria Pública.
Os honorários por estes serviços serão pagos conforme Tabela, que teve um reajuste de 5% em março deste ano (veja Anexo II abaixo). Entre os serviços listados estão “Memorial Usucapião (planta para instruir processo)”, “Vistoria em geral (apurar danos devidos a construir)” entre outros.
Para acesso à capacitação online promovida pelo CAU/SP e pela Escola da Defensoria Pública, com esclarecimentos sobre os tipos de laudos e perícias bem como o papel da DPE. clique aqui.
Confira o Edital e demais anexos:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 (clique aqui)
ANEXO I – Termo de Convênio nº 01/2023 firmado em 03/05/2023 entre a DPE-SP e o CAU/SP; (clique aqui)
ANEXO I – Apenso I – 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 01/2023; (clique aqui)
ANEXO II – Tabela de Honorários vigente em 2025; (clique aqui)
ANEXO III – Ficha de Inscrição; (clique aqui)
ANEXO IV – Modelo de Pedido de Pagamento; (clique aqui)
ANEXO V – Modelo de Apresentação de Laudo; (clique aqui)
ANEXO VI – Termo de Renúncia/Recusa;
ANEXO VII – Solicitação de Descredenciamento; (clique aqui)
ANEXO VIII – Manual de Procedimentos para a Indicação de Assistente Técnico; (clique aqui)
ANEXO IX – Manual de inscrição; (clique aqui)
ANEXO X – Guia para emissão do RRT direcionado para o Edital nº 01/2025;(clique aqui). Fonte: CAU-SP.
