O Senado aprovou na última terça-feira a prorrogação, por três meses, até 31 de julho, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021 para pessoas físicas. Atualmente, o prazo para envio se encerra no final de abril. O cronograma para a restituição do IR fica mantido, com o primeiro lote previsto para 31 de maio. Como o texto passou por alterações, terá que retornar à Câmara dos Deputados. O governo não se compromete com a sanção presidencial.
Relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma mudança na matéria aprovada pelos deputados para reduzir de oito para seis o número de parcelas para aqueles que possuem saldo do imposto a pagar. O objetivo é evitar que haja impacto negativo do caixa no ano que vem. “A fim de evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo ano-calendário de 2022, propomos emenda limitando o número de parcelas a seis, de forma que a última seja paga até o último dia útil do mês de dezembro deste ano”, diz o texto do relatório de Plínio Valério.
No ano passado, a Receita Federal adiou por 60 dias o prazo de entrega das declarações. Agora, o projeto que tramita no Congresso sugere o adiamento por 90 dias, de abril a julho. Antes da aprovação, o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o governo não tem compromisso com a sanção devido ao impacto da matéria, que precisará ser avaliado.
– A prorrogação vai exigir um esforço financeiro muito grande por parte do governo federal. o governo vai apoiar o relatório do senador Plínio Valério, mas gostaria de manifestar as dificuldades expressas pela equipe econômica no sentido do prazo a ser prorrogado. No ano passado foram 60 dias, esse ano se quer um prazo ainda maior. o governo libera a bancada, mas ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria. Ainda aguarda impacto – declarou.
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Prioridade a trabalhadores da saúde na restituição
Na mesma sessão, os senadores aprovaram um projeto que concede prioridade na restituição do Imposto de Renda a trabalhadores da área de saúde e contribuintes que perderam o emprego na pandemia. O texto vai à Câmara.
De acordo com a matéria, terá prioridade na restituição o contribuinte cuja ocupação principal se enquadre nos serviços de saúde, assistência social, segurança pública e educação. O valor a ser restituído nestes casos não pode ultrapassar dez salários mínimos.
Em relação às pessoas que perderam emprego na pandemia, serão priorizadas aquelas que continuarem desempregadas até a data final da entrega da declaração.
Para o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a medida garante um “recurso antecipado” para as pessoas conseguirem “organizar a vida neste momento crítico de pandemia”.
– É uma forma de compensar o desespero do desemprego. E recompensar aqueles profissionais que se sacrificam para salvar vidas”, afirmou Carvalho.
Autor da matéria, o senador Jaques Wagner (PT-BA) alegou que a medida não causará novos gastos ou demandas extravagantes ao erário público:
– A restituição do IR nada mais é do que a devolução do desconto indevidamente efetuado sobre o salário, após o ajuste do Fisco.
Fonte: Jornal O Globo
