Nesta terça-feira (06), lideranças do Sistema Confea/Crea participaram da Ação Parlamentar no Senado Federal para sensibilizar os parlamentares sobre a Medida Provisória nº 1.040/2021 , que ,entre outras medidas, extingue o Salário Mínimo Profissional. Como foi alterada pelo relator na Câmara dos Deputados, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV 15/2021) no Senado Federal .
A primeira agenda foi com o líder do PDT, senador Cid Gomes (CE), que também é engenheiro civil. Na ocasião, a comitiva, liderada pelo presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, apontou trechos da proposta que afetam os profissionais e colocam em risco a sociedade. “Não estamos pedindo alteração no corpo da Medida Provisória, apenas nas emendas que revogam a Lei nº 4.950-A/1966, que estabeleceu os pisos salariais da Engenharia, Agronomia, Arquitetura, Química e Medicina Veterinária. Bem como a supressão da emenda que retira a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs, comprometendo a segurança da sociedade”, esclareceu Krüger. O senador, que é engenheiro civil atuante, se comprometeu a defender o Sistema Confea/Crea. “Como engenheiro sei a importância da ART para a segurança da sociedade e acervo do profissional. Por isso vou defender a exigência para as instalações elétricas e o piso salarial para os profissionais”, anunciou o líder.
Mais uma parlamentar que se mostrou favorável às causas da engenharia, agronomia e geociência foi a senadora Danielle Ribeiro (PP-PB). Durante o encontro, demandas importantes para o fortalecimento das profissões do Sistema foram apresentadas. A senadora Danielle, que também é líder do PP, se mostrou sensível para a retirada de emendas inseridas na MP 1040/2021, que comprometem a Lei 4950-A/1966. “Estaremos atentos a esse debate tão importante para os profissionais e para a segurança da população”, disse Ribeiro.
Juntamente com o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, integraram a comitiva o presidente em exercício do Crea-CE, eng. civ. Fernando Galiza; o conselheiro federal eng. eletric. José Miguel; o conselheiro federal eng. de minas Renan Azevedo; o conselheiro do Crea-CE, eng. civ. Roberto Wagner Leite Machado; a diretora da Mútua Nacional, eng. agr. Giucélia Figueiredo; o superintendente do Crea-CE, Jorge Sena; o advogado do Crea-CE, Geraldo Augusto Leite Júnior; e o assessor parlamentar do Confea, Walter Bittar.
Fonte: Confea
