Com base no Decreto 10.139/2019, Ministério da Infraestrutura revisou 208 normativos para reduzir burocracia e facilitar o acesso. Temas como a regulamentação do curso especializado obrigatórios destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e o uso de capacetes por motociclistas, por exemplo, agora estão consolidadas em 50 documentos por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Nesta segunda-feira (28), o órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura deliberou a revisão de atos normativos conforme previsto no Decreto 10.139/2019, criado para reduzir burocracia e simplificar processos. Trata-se de uma consolidação, não havendo alteração das regras que estão em vigor. “Hoje a pauta marca um recorde justamente pelo esforço do Governo Federal em simplificar normativos e resoluções da agenda de trânsito na busca de trazer mais simplificação, inovação e transformação digital. Sem dúvidas nenhuma, estamos fazendo uma transformação na agenda trânsito que vai ficar de legado para o povo brasileiro”, afirmou o secretário-executivo e presidente do Contran, Marcelo Sampaio.
Critérios
Além disso, os conselheiros aprovaram a resolução que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Outra deliberação relevante é a que dispõe sobre os critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito. “O proposito principal dessa reunião é consolidar normas que tratam do mesmo tema em uma só, para tornar as normas mais efetivas, mais aplicáveis, facilitar a fiscalização e o entendimento do cidadão”, destacou o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro. A próxima reunião do Contran está prevista para maio.
Fonte: Ministério da Infraestrutura
