Sorocaba: Vereadores devem votar hoje projeto que proíbe e multa a venda de publicações que façam apologia às drogas

Iniciativa do prefeito Rodrigo Manga, está na Câmara Municipal, em regime de urgência, dois projetos de lei, buscando ampliar, ainda mais, as ações visando à prevenção e combate ao uso de drogas e seus inúmeros malefícios no município, uma das principais bandeiras da atual Administração. As propostas deverão ser votadas pelos vereadores nesta terça-feira (7), em sessão extraordinária.

Uma das propostas proíbe a comercialização de livros, revistas ou artigos em comércios da cidade, os quais façam apologia à posse para consumo e uso pessoal, relativo a substâncias ilícitas entorpecentes e/ou psicotrópicas, que possam causar dependência. Conforme o projeto de lei, o descumprimento ocasionará multa de R$ 100 mil ao responsável pelo local, bem como a cassação da outorga de uso. Ainda, o mesmo projeto institui campanha permanente de prevenção, conscientização e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas e álcool nas escolas municipais.

Já, o segundo Projeto de Lei protocolado proíbe a realização de eventos na cidade, tais como a “Marcha da Maconha”, que façam apologia à posse para consumo de qualquer tipo de entorpecente e/ou substância ilícita, que possa causar dependência química. “O nosso objetivo com esses Projetos de Lei é promover o combate e a prevenção ao uso de drogas em nossa cidade, nas mais diferentes formas, buscando a conscientização sobre os inúmeros malefícios das drogas para a nossa sociedade. Estamos na luta contra a dependência química, buscando ampliar as políticas públicas, além de implantar outros mecanismos, para evitar que mais crianças e adolescentes se envolvam com as drogas e as famílias sofram com esse grave problema”, explica o prefeito Rodrigo Manga.

As duas proposituras atendem ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006) e ao Sistema de Políticas Públicas de Prevenção às Drogas no Município de Sorocaba (Lei Municipal nº 12.461/2021). O texto defende que a comercialização de revistas, livros e artigos pelos estabelecimentos amplia, consideravelmente, o número de pessoas passíveis de serem negativamente impactadas pela mensagem neles veiculadas, potencializando, não apenas o uso de substâncias ilícitas, como também colocando em risco crianças e adolescentes, potencialmente submetidas a tais conteúdos.

Vale destacar que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece restrições, enquanto mecanismos de prevenção especial, quanto à comercialização de revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes, grupo mais suscetível a influências negativas.

Já, os eventos na cidade que façam apologia às drogas, como a chamada “Marcha da Maconha”, igualmente ampliam significativamente o número de pessoas passíveis de serem negativamente impactadas pela mensagem neles contidas, potencializando o uso dessas substâncias que causam a dependência química. “Seguimos firmes na luta para que as pessoas possam se livrar das drogas. Não vamos parar, enquanto não resolvermos essa questão tão crucial para toda a sociedade”, finaliza o prefeito Rodrigo Manga.