O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município, com montante previsto de R$ 4,57 bilhões, será votado hoje (10), em primeira discussão, na Câmara de Sorocaba, a partir das 9h. Segundo a Prefeitura, o orçamento para o ano que vem é cerca de 20% superior ao orçamento previsto para 2022, que foi de R$ 3,78 bilhões. A sessão será comandada por Cláudio Sorocaba (PL), presidente da Casa. A proposta da LOA é a única pauta da ordem do dia.
Após ser discutido num ciclo de audiências públicas com os secretários municipais e dirigentes de autarquias e empresas públicas de Sorocaba, realizadas nos dias 14, 17, 19, 21 e 24 de outubro, totalizando mais de 28 horas de debate, o projeto de lei recebeu 197 emendas em primeira discussão, apresentadas pelos parlamentares. Examinadas no período de 1º a 7 de novembro, todas as emendas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos).
As emendas nº 001 a 009 e 084 são do vereador Ítalo Moreira (PSC). As emendas nº 010 a 036, de Cristiano Passos (Republicanos). As emendas nº 037 até 083, de Luis Santos (Republicanos). As emendas nº 085 até 109, de Francisco França (PT). As emendas nº 110 até 134, de Salatiel Hergesel (PDT). As emendas nº 135 até 162, de Fernanda Garcia (PSOL). As emendas nº 163 até 182, de Rodrigo do Treviso (União Brasil). E as emendas nº 183 até 197 são de Fausto Peres (Podemos).
A saúde está entre os destaques das emendas apresentadas pelos parlamentares, que destinaram recursos para instituições como Santa Casa de Misericórdia, Hospital Santa Lucinda, Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci), além de entidades assistenciais que apoiam pacientes com câncer e seus familiares, como a Associação de Socorro Imediato a Pessoas com Câncer (Asipeca) e a Liga Sorocabana de Combate ao Câncer. Também foram destinados recursos para educação, cultura, cidadania, meio ambiente, assistência social, urbanismo, turismo e infraestrutura urbana, entre outras áreas.
Valores
Do montante de R$ 4.576.847.321,00 do orçamento para o próximo ano, R$ 3.164.946.830,00 se destinam à administração direta. Quando o orçamento é discriminado por funções, os maiores montantes são da educação, com R$ 899,9 milhões, e o da saúde, com R$ 746,9 milhões. Transporte, com R$ 501 milhões, e saneamento, com R$ 498,6 milhões, também são destaques, assim como urbanismo, com R$ 228 milhões.
O projeto de lei está acompanhado de cinco anexos com os respectivos demonstrativos referentes aos seguintes temas: efeito sobre receitas e despesas decorrentes de concessão de benefícios tributários, creditícios e financeiros; medidas de compensação a renúncias de receitas; medidas de compensação ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; e cálculo da receita corrente líquida e das correspondentes despesas com pessoal de competência do Poder Executivo.
Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo sustenta que, apesar da alta da inflação prevista no cenário econômico atual, a economia de Sorocaba “vem se comportando com evolução, mostrando reflexos positivos na arrecadação das principais receitas” e “apontando para sinais de recuperação gradual”. O Executivo enfatiza, ainda, que os principais itens de despesa são: ações de saúde pública de qualidade e eficaz; ações para o desenvolvimento educacional humanizado e inovador; ações de manutenção e aperfeiçoamento do saneamento básico; infraestrutura e mobilidade urbana; e ações para garantia da defesa de direitos.
Tramitação
Após ser votado em primeira discussão na sessão ordinária de hoje, o projeto entra na fase de recebimento de emendas em segunda discussão, que vai de 11 a 18 de novembro. Na sequência, de 21 a 25 de novembro, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias dará seu parecer às emendas apresentadas em segunda discussão. No dia 29 de novembro, uma terça-feira, o projeto será votado em segunda discussão. E, em 6 de dezembro, também uma terça-feira, ocorre a votação da redação final do projeto, que, em seguida, irá para a sanção do Executivo.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
