O projeto de lei que concede desconto de 5% no Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) aos doadores de sangue e medula óssea foi aprovado nesta terça-feira (5), em segunda discussão, pela Câmara de Sorocaba. A iniciativa, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), recebeu quatro emendas. De acordo com a proposta, o cidadão interessado em ganhar o desconto precisa fazer duas doações por ano e sempre apresentar a devida comprovação.
Segundo a proposta assinada por Rodrigo, o interessado tem até o último dia de expediente administrativo para solicitar o benefício. Assim, no ano seguinte, o desconto será aplicado ao pagamento do tributo. Para participar do programa, será necessário apresentar documentos emitidos pelo Hemonúcleo de Sorocaba (Colsan).
Em caso de fraudes, o benefício será cancelado, com aplicação de multa de 5%. Além disso, o Ministério Público será acionado para avaliar o caso como possível crime. As emendas aprovadas determinam que a lei só entrará em vigor a partir do ano em que já houver a estimativa de renúncia de receita; e estendem o benefício aos doadores de plaquetas sanguíneas. O benefício também não poderá ser somado com outros, exceto aqueles oriundos do pagamento antecipado ou pontual do tributo.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
