Moradores do estado de São Paulo já podem realizar a transação comercial de automóveis sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, com a assinatura digital do gov.br e biometria facial, com outras 14 unidades da Federação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Lançada em março de 2022, a funcionalidade da CDT é iniciativa conjunta entre Ministério da Infraestrutura; Ministério da Economia (ME); Serpro, empresa de TI do Governo Federal, e departamentos de trânsito locais. Desde que entrou em operação até agosto, foram realizadas mais de 36 mil vendas digitais de carros, motos, vans, caminhões e outros veículos pelo país.
A funcionalidade da CDT permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, a partir da comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT (App Store e Google Play), após a autorização do Detran de registro do veículo. O processo dispensa a necessidade de reconhecer firma ou realizar contrato em papel.
Segurança
A transação tem alto nível de segurança, exigindo a autenticação de quem tem conta prata ou ouro na plataforma gov.br e a biometria facial para a assinatura digital. Para consolidar a venda, o novo proprietário precisa apenas ir ao departamento de trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.
Além de São Paulo, já aderiram à venda digital Acre, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Sergipe. A tecnologia está disponível para veículos com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pelo ATPV-e.
Fonte: Ministério da Infraestrutura
