Autor: Eng.º Mário Sérgio Killian*
É extensa a gama de contribuições dos técnicos, em especial engenheiros, arquitetos, geólogos, dentre outros, para as atividades desenvolvidas pela Defesa Civil.
Dentro de suas atribuições e responsabilidades, esta temática é uma das que necessitam de auxílio e aplicações práticas, em várias etapas dos planos desenvolvidos pela Defesa Civil.
Toda vez que acontece uma catástrofe como a de Brumadinho-MG, a comoção é geral. Muito se fala, muito se especula, procura-se por culpados, mas, a única coisa boa, se é que se pode fazer essa colocação, é a solidariedade que desperta e o reconhecimento da atuação da Defesa Civil e seus parceiros de trabalho.
Vale lembrar, que além dos desastres naturais como deslizamentos e inundações, existem as ameaças tecnológicas e mesmo os desastres sociais.
No que pese a cidade de Sorocaba não possuir um histórico de grandes desastres e catástrofes, é necessário que possua condições de respostas e ações de preparação e proteção. Tal fato se reveste de importância ao tornar-se cidade-sede da Região Metropolitana.
A Defesa Civil, legalmente criada através do Decreto Estadual nº 7.550, em 09 de Fevereiro de 1976; reorganizada pelo Decreto Estadual nº 40.151 de 16 de Junho de 1995, ao qual o Sistema Estadual de Defesa Civil “considerou a participação comunitária imprescindível nas atividades, pois nenhum governo tem a capacidade de minimizar sozinho os problemas que afetam a sociedade, percepção que é expressa em seu símbolo”.
Semelhante a uma colmeia, o hexágono na cor laranja representa a dinâmica operacional do sistema, onde cada abelha desempenha suas funções em benefício da comunidade. O triângulo equilátero azul representa os níveis de governabilidade (Federal, Estadual e Municipal), estando localizado no centro do hexágono como um posto de observação e alerta permanente.
Em Sorocaba, seguindo a tendência e a necessidade da proteção da população no caso de calamidade pública, criou-se em 19 de Julho de 1977 o Sistema Municipal de Defesa Civil, através do Decreto Municipal n.º 2903, onde foram definidas sua estrutura e coordenação, contando com o apoio de todos os órgãos municipais e comunitários. Em 15 de Janeiro de 1997. o Decreto Municipal nº. 10.082 instituiu a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), permitindo uma nova fase.
As ações da Comissão visam atender as bases legais disponíveis, assim respaldando-se no Sistema Nacional de Defesa Civil, implantado pelo Decreto Federal nº 5.376, de 17 de Fevereiro de 2005, e atua “em ações de combate a enchentes, queimadas, vistorias e interdições de imóveis, remoção de famílias de áreas de risco, auxílio às vítimas das ocorrências de desastres e a realização de obras preventivas e/ou recuperativas para estes locais”.
O Decreto Municipal nº 15.758, de 07 de agosto de 2007, criou os Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDEC: Parque das Laranjeiras, Parque São Bento, Parque Vitória Régia, Jacutinga, Brigadeiro Tobias, Cajuru e Jardim Abaeté, que conta com voluntários cadastrados e devidamente treinados para colaborar com o poder público.
Em 2010, através da Lei Federal nº 12.340, a Defesa Civil deixou de ser regida por Decreto e passou a ter a força da Lei, sendo que em 10 de abril de 2012, a União, com a Lei nº 12.608 em seu artigo 1º “[…] institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres” e entende conforme o artigo 2º que “[…] É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre”.
A cidade, desde 2013, assumiu o Compromisso de Resiliência aos Desastres, a campanha do Projeto “Construindo Cidades Resilientes” da Estratégia Internacional para Redução de Desastres (EIRD) e coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU), “cujo objetivo é aumentar o grau de consciência e compromisso em torno de práticas de desenvolvimento sustentável, diminuindo as vulnerabilidades e propiciando bem-estar e segurança aos cidadãos”.
Dentro desse contexto, e sabendo-se que os eventos de inundação e deslizamentos são mais comuns, cabe a reflexão sobre a realidade atual: estamos realmente preparados para o pior? A Revista Emergência, em reportagem de Luana Cunha, traz uma abordagem sobre os chamados desastres socionaturais, em especial os deslizamentos, definido como “um fenômeno de ordem geológica e climatológica, o deslizamento inclui um largo espectro de movimentos do solo, tais como quedas de rochas, falência de encostas em profundidade e fluxos superficiais de detritos”.
Na reportagem “Programas e ações governamentais não são suficientes e ocorrências de deslizamentos com vítimas ainda preocupam especialistas”, expõe que a grande preocupação é que estes processos naturais, muitas vezes, podem ser acelerados pela ocupação humana, sendo denominados como desastres socionaturais”.
“Os deslizamentos ocorrem em função de um tipo de solo favorável com pouca aderência, nível de declividade acentuada do terreno, ausência de vegetação que possa ajudar a estabilizar a encosta, associados a uma alta taxa de precipitação, típica dos países tropicais. Ou seja, o Brasil apresenta milhões de locais com forte propensão a escorregamentos de massa de forma natural, sem interferência antrópica. Permitir que pessoas instalem moradias nestes locais é agravar a vulnerabilidade do terreno e submetê-las a um estado de risco permanente de tragédias anunciadas”, afirma o professor Airton Bodstein, coordenador do Mestrado em Defesa e Segurança Civil e Presidente da ABRRD (Associação Brasileira de Redução de Riscos de Desastres).
A reportagem traz que nos últimos dez anos 1.700 pessoas morreram vítimas de deslizamentos no país, sendo as tragédias mais marcantes as de Santa Catarina em 2008 – 135 mortos, Angra/RJ em 2010 – 53 mortos e Região Serrana/RJ em 2011 – 917 mortos.
Conforme os especialistas estudiosos, embora haja registros de deslizamentos no Brasil desde o século XVIII, esses vêm se tornando mais frequentes. O professor Eduardo Soares de Macedo, Geólogo e especialista em Gestão de Desastres Naturais do IPT-Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, cita que “a ocupação de áreas com maior suscetibilidade a deslizamentos aumentou muito nos últimos anos”.
O Plano Verão 2018/2019, da Defesa Civil de Sorocaba, está em vigor desde 01/12/2018. Este Plano, descreve que baseado “no Decreto Estadual nº 42.565 de 01 de Dezembro de 1997 a COMPDEC elabora anualmente o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC) visando à minimização de desastres durante o período de maior incidência de chuva”. Estabelece, ainda, a necessidade de articulação do Sistema Estadual de Defesa Civil, para enfrentamento das situações adversas que frequentemente ocorrem nesse período, em conjunto com o município.
“O PPDC é desenvolvido para visar o acompanhamento das chuvas, previsão meteorológica e vistorias de campo, cujo objetivo principal é proteger a vida e evitar à ocorrência de prejuízo socioeconômico a sociedade por meio do trabalho preventivo, remoção da população antes que as águas atinjam suas moradias ou haja riscos de desabamentos”. Também, dota a Comissão “de instrumentos para atender às áreas atingidas com procedimentos adequados a cada situação de risco”.
O período da Operação Verão será de 01/12/2018 à 31/03/2019, podendo haver prorrogação em casos de “chuvas fortes atípicas em Sorocaba e no entorno com alteração do volume do Rio Sorocaba, nos córregos e infiltração no solo de áreas ocupadas inadequadamente conforme informações das leituras das previsões meteorológicas, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Paço Municipal”.
Segundo o Plano, foram cadastrados diversos pontos críticos com possibilidades de deslizamentos, alagamentos com ou sem inundações, não impedindo que outros locais possam ser incluídos em função de fatores adversos causados pela ação humana ou da natureza.
O PPDC conforme define o Instituto de Pesquisas Tecnológicas é um “Instrumento de convivência na prevenção de acidentes naturais e/ou tecnológicos induzidos ou não pela ocupação humana. Deve utilizar os conhecimentos técnico-científicos, associados aos procedimentos operacionais de atendimento das populações, visando à proteção da vida e a diminuição dos prejuízos socioeconômicos”. e isso se torna possível com um trabalho em conjunto conforme já relatado neste documento. Segue alguns exemplos de parcerias da Defesa Civil:
O PPDC está baseado no acompanhamento das chuvas (Acúmulo do Índice Pluviométrico), da previsão meteorológica e de vistorias de campo, sobretudo em áreas de risco, sendo coletados diariamente dados do nível de chuva nos postos pluviométricos localizados na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Cerrado, ETA do Éden, Aterro Sanitário na Zona Industrial, Empresa Júlio & Júlio no Bairro dos Morros, Lar São Vicente de Paulo no Jd. Betânia, Paço Municipal no Alto da Boa Vista e na Empresa Coca Cola no Jd. Tatiana. Já o nível do Rio Sorocaba é acompanhado através do videomonitoramento da régua na praça “Lions” e com a Plataforma Coletora de Dados sobre a ponte Francisco Dell’Osso instalada e monitorada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), sendo esses dados pluviométricos utilizados para calcular o parâmetro acumulado de chuvas de três dias.
O nível crítico para Sorocaba é de 60 mm (sessenta milímetros) de chuva acumulados em três dias, segundo critérios do Instituto Geológico (IG). O Plano Verão descreve que “a ocorrência de chuvas moderadas e fortes associadas aos Sistemas Meteorológicos (Frontais, Linhas de Áreas de Instabilidade, entre outros) com tendência de longa duração, é condição potencial de Risco de Deslizamentos, Desabamentos, e Alagamentos com Inundação. A Previsão Meteorológica é uma informação primordial, já que além de indicar as condições de tempo e tipo de precipitação que pode ocorrer em um dado período e região, ainda é subsídio para a mudança de níveis do PPDC.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil reúne informações meteorológicas e emite aos municípios quatro boletins meteorológicos diários, além de boletins extras (alertas de mensagens), que estão na iminência de serem atingidas por eventos meteorológicos, e o COMPDEC adota as medidas preventivas iniciais e outras providências.
Os níveis do plano são:
OBSERVAÇÃO – precipitações pluviométricas acumuladas até 59,9 mm em 3 dias, com o acompanhamento dos índices pluviométricos;
ATENÇÃO – precipitações pluviométricas acumuladas a partir de 60 mm em 3 dias, a qual é realizada vistoria nas áreas anteriormente identificadas como sendo de risco;
ALERTA – acumulado de 3 dias permanecendo em 60 mm ou superior com previsão contínua de precipitação pluviométrica, após vistorias, remoção preventiva da população das áreas de risco iminente identificadas;
ALERTA MÁXIMO – acumulado de 3 dias superior a 60 mm com previsão contínua de precipitação pluviométrica e ocorrências em andamento, remoção de toda a população que habita áreas de risco, indicada por vistoria técnica.
O Plano explica que a comunicação de uma emergência pode se dar com qualquer cidadão, órgãos de apoio, sociedade civil e autoridades, através dos telefones emergenciais: 199 – Defesa Civil / Guarda Civil Municipal; 193 – Central do Corpo de Bombeiros e 190 – Central da Polícia Militar, todos com plantões 24 horas.
Também pode ser feita através dos telefones: 3212-9400 – Defesa Civil / Guarda Civil Municipal ou 3224-3212 / 3229-2550 – Corpo de Bombeiros, onde as equipes se mobilizarão e adotarão as providências técnicas e administrativas necessárias.
Dentre as atribuições da Defesa Civil, portanto, nas competências que cabem à municipalidade, de acordo com a Lei Federal nº 12.608, encontram-se diretamente ligadas aos aspectos técnicos, seja no planejamento municipal, na identificação e mapeamento das áreas de risco, nas vistorias das edificações, nos exercícios simulados, na avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres, treinamentos, análise estatística dos dados coletados, projetos de infraestrutura, além de outras, tornando a atuação dos profissionais de engenharia e arquitetura de fundamental importância.
Deve ser, portanto, valorizada e reconhecida, juntamente com todos os integrantes agentes da Defesa Civil, voluntários e colaboradores, sem esquecer o trabalho desenvolvido por renomados órgãos como o IPT, a UFSC, a USP e tantos outros.
Igualmente, deve ser destacada a atuação da Defesa Civil de Sorocaba, cujos colaboradores se desdobram dia e noite para cumprir com as ações preconizadas em legislação e demais instrumentos, inclusive na disseminação de conhecimentos em ambientes escolares.
Engenheiros, arquitetos, geólogos, dentre outros, juntamente com órgãos e concessionárias de serviços, Polícia Militar, Guarda Civil, Corpo de Bombeiros, Núcleos Comunitários formam um grande conjunto, cuja atuação propicia um relevante serviço a população, na prevenção, mitigação e recuperação, em caso de eventos de desastre.
Fontes
Plano Verão 2018/2019 Defesa Civil Sorocaba
Revista Emergência
*Mário Sérgio Killian
Diretor administrativo da AEASMS, é engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, membro da Defesa Civil e professor da Universidade de Sorocaba (Uniso)
Foto: Felipe Pinheiro / Prefeitura de Sorocaba
