Vereadores de Sorocaba aprovam veto a projeto sobre Funserv

Em discussão única, os vereadores aprovaram o veto total do Executivo ao projeto de lei que prevê a reabertura de prazo para adesão à assistência à saúde da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv), prevista na lei 10.965/2014. O veto foi acatado na 5ª sessão ordinária da Câmara de Sorocaba, que foi realizada ontem (16). O projeto de lei é de autoria do então vereador José Francisco Martinez. Os vereadores acataram o veto do Executivo com o compromisso da Prefeitura enviar projeto com igual teor para sanar sua inconstitucionalidade. A Comissão de Justiça da Câmara não se opôs ao veto.

O projeto concede o prazo de 90 dias, contados da data de publicação da lei (caso promulgada), para a adesão de titulares e dependentes, estabelecendo, ainda, que o titular que fizer a adesão arcará com os custos de forma integral, inclusive com a alíquota adicional de 5% da base de contribuição.

Fonte: jornal Cruzeiro do Sul

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