Com uma semana de funcionamento, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia. Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha. Um deles acabou preso na sexta-feira (15), pela Polícia Militar, após ter se aproximado da casa da vítima, descumprindo a decisão judicial.
O CICC é responsável também pela gestão de todo o processo. O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) recebe os alertas do CICC e monitora em tempo real todo o agressor que possuir tornozeleira eletrônica. Em caso de descumprimento de ordem judicial ao se aproximar da vítima, uma viatura é direcionada ao local que o infrator está.
Avanços para a proteção da mulher
Atualmente, São Paulo possui 11 DDMs que funcionam 24 horas. A intenção da SSP é de que todos os municípios sede de Deinter tenham uma unidade exclusiva para atendimento aos casos de violência doméstica funcionando em tempo integral. A proposta deve ser implementada até dezembro de 2024.
Outra medida que auxiliará nos trabalhos das DDMs será a disponibilização do atendimento por videoconferência nas 77 unidades do Estado. Isso será possível com a recomposição do efetivo da Polícia Civil, com previsão para funcionamento a partir de abril do próximo ano. “Para nós a valorização do trabalho policial é fundamental. Além disso, queremos, também, priorizar o principal: que são as mulheres vítimas dos agressores”, afirmou Derrite.
Fonte: SP Notícias