Justiça confirma audiência pública presencial sobre desestatização do Porto de Santos

A Justiça Federal em Santos confirmou nesta quarta-feira (9) a realização da audiência pública para discutir a desestatização do Porto de Santos, que prevê o investimento total de R$ 16 bilhões durante a duração do contrato. Promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o debate está marcado para esta quinta-feira (10), às 15h, em formato híbrido.

Organizada de forma virtual, a audiência pública terá a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e é aberta a toda a sociedade. O período de consulta e audiência públicas iniciou nesta no dia 31 de janeiro e segue até 16 de março de 2022. O prazo de concessão será de 35 anos, prorrogável por até cinco anos.

O juiz federal substituto Cristiano Harasymowicz de Almeida rejeitou os argumentos do Sindicato de Empregados na Administração Portuária (Sindaport) do Porto de Santos (SP), autor de uma ação civil para suspender a discussão. “A realização da referida audiência pública é oportunidade para o debate plural e participação ativa da comunidade portuária atingida direta ou indiretamente com a mudança”, disse o magistrado.

Toda a sessão virtual será transmitida via streaming pela Internet, gravada e depois compartilhada no canal da Antaq no YouTube. Não será necessária a inscrição para assistir à audiência pública. Já o evento presencial acontecerá na Associação Comercial de Santos (ACS) e haverá limite de participantes em virtude da pandemia da covid-19.

Fonte: Ministério da Infraestrutura

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