“São normas antigas e não mais aplicáveis, e a medida provisória é um modo de continuar atraindo investimentos estrangeiros para nossos aeroportos e companhias aéreas. O Brasil precisa se alinhar com as boas práticas internacionais”, explicou. Para o secretário, vai na contramão desse objetivo emenda à proposta aprovada na Câmara, obrigando a volta da franquia “gratuita” da bagagem – o que na prática não existe, pois a cobrança pelo despacho de malas é diluída na tarifa de todos os passageiros.
“O remédio aplicado [pelos deputados] ao problema do preço das tarifas está errado, porque traz duas consequências: reduz as competição e pressiona os custo das companhias para o alto”, advertiu o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman, durante a audiência no Senado.
Fonte: Ministério da Infraestrutura
