Professor Luis Enrique Sánchez, da Poli-USP, é um dos autores de relatório publicado pela ONU, com recomendações a governo, empresas, instituições financeiras e organizações não governamentais para a gestão responsável desse recurso mineral. A Organização das Nações Unidas (ONU), lançou, em seu Programa para o Meio Ambiente, um relatório que aponta para os impactos ecológicos e sociais da extração de areia, que atinge, inclusive, áreas de proteção marinha e ambiental em diversos países.
A publicação é a terceira da série de relatórios Sand and Sustainability (do inglês, “Areia e Sustentabilidade”), e se diferencia pelo foco na função ecossistêmica da areia para a manutenção da biodiversidade. O documento, preparado por solicitação da Assembleia Ambiental da ONU, propõe 24 medidas estratégicas a serem adotadas por governos, empresas e instituições financeiras, em diálogo com um projeto de políticas globais, e credita 27 especialistas internacionais, coautores do artigo. Dentre eles, o professor Luis Enrique, do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo da Escola Politécnica (Poli) da USP.
Segundo o professor, a equipe responsável pela pesquisa e redação do trabalho, composta, em paridade de gênero, por pesquisadores, funcionários da ONU e membros de ONGs, uniu esforços individuais nas diversas áreas de especialização em prol de uma contribuição coletiva. O docente da Poli-USP colaborou mais diretamente nas seções relativas a impactos ambientais, de modo a destacar os impactos cumulativos de diversas atividades humanas, e a restauração ecológica das áreas mineradas.
Areia “viva” e areia “morta”
O relatório usa a metáfora da distinção entre areia “viva”, que designa as ocorrências de areia que não devem ser mineradas, pois mantêm ecossistemas funcionais que prestam serviços à sociedade, e areia “morta”, extraída da natureza e empregada pela indústria na produção de vidros, cerâmicas, e, principalmente materiais de construção civil.
A mineração de areia é majoritariamente realizada de três formas: terrestre, marinha e fluvial, em reservas de água doce [Arte: Sand and Sustainability]
A areia processada para fins industriais, ou utilizada na construção civil e em aterros, perde a sua utilidade natural, de forma que não é possível repô-la após uso. Assim, cria-se um déficit crescente de areia “viva” nos ecossistemas. Conforme o processo de obtenção de areia atinge escalas cada vez maiores, os principais papéis desempenhados por ela no meio ambiente, como a proteção às regiões costeiras e às margens de rios, prevenção contra a erosão e manutenção da diversidade da fauna e flora, deixam de ser garantidos, de modo a colocar em risco a existência de certos organismos, ecossistemas e comunidades.
Em entrevista, o professor Luis Enrique Sánchez destaca a importância da função ecológica desempenhada pela areia, muitas vezes negligenciada pela indústria, governo e demais entidades. “A sociedade obtém benefícios da areia, seja usando-a ou não usando-a, e o relatório mostra que, em alguns casos, o não-uso é a melhor opção. Essa é uma característica não muito debatida quando se discute a questão da “crise de suprimentos da areia”, que, em geral, se refere apenas a uma perspectiva econômica e de escassez do recurso”, pontua.
Alternativas ao crescimento da demanda por areia
A areia é o bem mineral de maior volume de produção no planeta, atualmente estimado em 50 bilhões de toneladas anuais. Dados mencionados no relatório revelam que a demanda por areia na construção civil deve aumentar em até 45% nas próximas quatro décadas. De acordo com o docente, os motivos são variados. O crescimento populacional e urbano influi sobre a necessidade de infraestrutura, sobretudo nas grandes metrópoles, e impacta diretamente a demanda por extração e processamento de areia. A crise climática, entretanto, agrava a situação, uma vez que mobiliza medidas de adaptação, que, por sua vez, também dependem dos materiais de construção.
Neste cenário, a recuperação industrial da areia processada presente nos materiais de construção por meio da reciclagem contempla uma das soluções propostas para evitar o comprometimento dos ecossistemas dependentes dos areais. Políticas de incentivo à reciclagem de areia “morta”, e o empenho da indústria na reutilização dos resíduos de construção e demolição são meios viáveis para promover economia circular e aliviar a centralidade da areia “viva” nesses setores de produção.
O professor Luis Sánchez explica que, além da possibilidade de reutilização dos resíduos gastos de materiais de construção, é viável empregar rejeito de mineração como fonte alternativa de areia para uso industrial, pois as substâncias resultantes do tratamento de certos minérios, como o ferro, são compostas essencialmente por areia. “Há uma quantidade grande de rejeito que é produzida nas regiões em que há mineração de ferro, com potencial para ser utilizada principalmente na construção civil”, destaca o professor. De acordo com ele, o valor de mercado da areia é baixo, de modo que o transporte a longas distâncias de areia tratada de rejeitos de mineração não se mostra viável economicamente. “Portanto, não se trata de uma solução global, mas pode contribuir para o conjunto de outras soluções”, completa Sánchez.
O contexto do Brasil
Embora a prática da extração artesanal de areia ainda se faça presente em algumas regiões, o Brasil explora areais predominantemente em escala industrial para atender às demandas dos grandes centros urbanos, como a região metropolitana de São Paulo. No Brasil, assim como em outros países, toda atividade de extração de recursos naturais exige laudo de licenciamento ambiental, em concordância com a conduta legal vigente.
Contudo, segundo Luis Enrique Sánchez, a legislação é insuficiente ou mal aplicada. “A concessão dessas licenças nem sempre é transparente ou leva em conta a totalidade dos impactos causados por essa operação. Em certos locais, a legislação também é muito permissiva, e permite a extração de areia em áreas que são importantes para a preservação da biodiversidade”.
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, área de reserva ambienta gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foi tombado pela UNESCO em 2024 [Imagem: Renato Nascimento]
O “garimpo de areia”, extração ilegal de areais que movimenta R$20 bilhões por ano no Brasil, é consequência do descaso ambiental e ameaça severamente a biodiversidade em áreas de proteção marinha ou ambiental, garantidas por lei.
Investir em medidas alternativas à mineração de areia, no entanto, representa um desafio para a indústria. No Brasil, apenas cerca de 21% do material de construção é reutilizado, e tentativas de aumento da taxa de reúso esbarram em interesses públicos e privados que impedem ou retardam a adoção de métodos mais eficientes.
Soluções possíveis e agentes responsáveis
O relatório contém 24 recomendações, desde a promoção de ações de incentivo à economia circular, que visam reduzir a necessidade de acesso a novas jazidas, ao planejamento funcional para evitar a “esterilização de jazidas”, causada, por exemplo, pelo alastramento urbano sobre áreas com potencial de mineração, mas que, ao mesmo tempo, mantenha áreas importantes para a biodiversidade fora do alcance da mineração.
Para o professor, o papel dos governos locais e nacionais, em diálogo com uma governança global, é imprescindível à implementação das recomendações, porém ele também explica que o relatório destaca a importância de órgãos internacionais independentes. “Existem agentes que têm a capacidade de influenciar outros atores”, afirma o professor, que assinala o engajamento das instituições financeiras públicas, como o Banco Mundial e demais instituições financeiras de desenvolvimento. Além disso, o documento não deixa de ressaltar a centralidade dos entes privados para a circulação de areia extraída de forma legítima. “O relatório foca, por exemplo, no papel de instituições privadas, no sentido de verificar a sua cadeia de suprimento para garantir que venha de fontes autorizadas, que os impactos na fonte sejam controlados e que as áreas, depois de mineradas, tenham a devida recuperação ambiental e possam ter novos usos produtivos ou sustentáveis”.
A publicação pontua esses e demais eixos para a articulação de um programa mundial que vise prevenir ou minimizar os impactos socioambientais em cenário de crise climática, crescimento populacional e aumento da demanda por areia. A atuação conjunta, no entanto, é inegociável, uma vez que o déficit de areia integra um quadro global de insustentabilidade, degradação ecossistêmica e ameaça à biodiversidade, com chances severas de agravamento nas próximas décadas. Fonte: https://www.poli.usp.br
