A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 3.214/2023, que propõe a inclusão do estado e do município de registro nas placas de veículos. O projeto da nova placa Mercosul será encaminhado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Esperidião Amin (PP-SC) é o autor do PL. Segundo o relator, incluir informações como estado e município nas placas pode facilitar a identificação de veículos em situações irregulares pelas autoridades de trânsito.
Amin argumenta que essas informações são essenciais para que as polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização realizem seu trabalho de forma eficiente e precisa. O autor da nova lei também defende o “senso de identidade regional e pertencimento”, destacando que algumas leis de trânsito são regionais, e a inclusão de identificação nas placas pode ajudar a evitar acidentes devido à falta de familiaridade. Se aprovada, a medida entrará em vigor um ano após sua publicação e se aplicará apenas a novos emplacamentos.
