Pouco antes do fim de seu mandato, que encerra oficialmente no próximo dia 31 de janeiro, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou um projeto de lei polêmico – e que pode nunca ser aprovado. No dia 22 de dezembro do ano passado, Mitraud protocolou na Câmara dos Deputados o PL 3.081/22, de sua autoria, que pretende desregulamentar 106 profissões, entre elas as de arquiteto, engenheiro e químico.
O futuro ex-deputado argumenta que essas profissões não “oferecem risco” à saúde, segurança e patrimônio dos brasileiros. “Temos mais de 100 leis regulamentando profissões. Isso permite a criação de reservas de mercado para profissionais que já exercem a atividade”, justifica.
O que está no projeto?
Há muitos profissionais que deixam de trabalhar por não atenderem a critérios formais. Essas pessoas, em tese, são qualificadas e não trariam riscos à sociedade caso exercessem as atividades listadas no projeto. Para exercer uma atividade, os profissionais precisariam apenas de uma certificação emitida por entidade privada.
Caso cometam irregularidades no trabalho, esses profissionais ficariam submetidos a punições civis (multas) e penais (prisão). A desregulamentação das atividades melhoraria a competição e reduziria os custos de contratação de mão de obra.
Quais os problemas?
Parte das profissões listadas no projeto têm impacto direto na saúde e segurança das pessoas. Entre elas estão atividades ligadas às áreas da saúde e construção civil, por exemplo. Os profissionais deixariam de ser fiscalizados por conselhos municipais, estaduais e federais.
O que dizem os conselhos profissionais?
“O deputado não apenas abusa da subjetividade em suas justificativas, como faz analogias confusas”, Federação Nacional dos Engenheiros, em nota.
“O PL representa um retrocesso na qualidade dos serviços preparados à população, assim como resultaria em maior precarização da força de trabalho”, Conselho Federal de Serviço Social, em nota.
“A proposta descabida e é um retrocesso às garantias alcançadas pela sociedade”, Conselho Federal de Educação Física, em nota.
“A desregulamentação [das profissões] deixa a sociedade desprotegida e, portanto, vai no caminho contrário do interesse público e da preservação da saúde coletiva”, Andréa Cintra Lopes, presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia.
O que acontece agora?
O PL 3.081/22 ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados, que só volta do recesso parlamentar no dia 1º de fevereiro. Só após a volta dos parlamentares que o projeto será analisado. Por ser um tema polêmico, a tramitação deverá enfrentar muitas dificuldades para se aprovado.
Veja a lista de profissões que podem ser afetadas:
Aeronauta
Agenciador de Propaganda
Agrimensor
Árbitro de futebol
Arqueólogo
Arquiteto
Arquivista
Artesão
Artista
Assistente Social
Barbeiro
Bibliotecário
Biólogo
Bombeiro Civil
Cabeleileiro
Cenógrafo
Cenotécnico
Comerciário
Conselho regional de Economistas Domésticos
Contador
Contra-regra
Corretor de imóveis
Corretor de moda
Corretor de seguros
Cosmetólogo
Depilador
Designer de interiores e ambientes
Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
Detetive particular
Diretor de teatro
Economista
Economista Doméstico
Engenheiro
Engenheiro florestal
Engenheiro-Agrônomo
Enólogo e técnico em Enologia
Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho Estatístico
Esteticista
Físico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Garimpeiro
Geógrafo
Geólogo
Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
Guarda-livros
Guia de Turismo
Instrutor de trânsito
Jornalista
Leiloeiro Rural
Mãe social
Manicure
Maquiador
Massagista
Meteorologista
Motoboy
Motorista
Mototaxista
Museólogo
Músico
Nutricionista
Oceanógrafo
Orientador educacional
Peão de Rodeio
Pedicure
Professor de Arte Dramática
Profissão de técnico de Segurança do trabalho
Profissional de Educação Física
Profissional de Relações Públicas
Propagandista
Psicólogo
Psicomotorista
Publicitário
Químico
Radialista
Repentista
Representantes comerciais autônomos
Secretário
Sociólogo
Sommelier
Sonoplasta
Taxistas
Técnico de Administração
Técnico de Arquivo
Técnico em Bibioteconomia
Técnico em Espectáculo de Diversões
Técnico em Prótese Dentária
Técnico em Radiologia
Técnico em Saúde bucal
Técnico Industrial de nível médio
Terapeuta ocupacional
Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
Treinador de Futebol
Turismólogo
Vaqueiro
Vendedor de Produtos Farmacêuticos
Vendedores
Veterinário
Viajantes ou Pracistas.
Fonte: Portal UOL
